## Relator do caso, Toffoli entendeu que governador do Maranhão usou ação para defender “interesses pessoais”.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, na 5ª feira (21.ago. 2026), uma ação apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender a investigação aberta por determinação do ministro Flávio Dino.
A defesa de Brandão argumentava que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar investigações e julgar governadores por crimes comuns, e não no STF.
Leia a íntegra do documento (PDF – 165 kB).
A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Ao analisar o pedido, o magistrado rejeitou a ação por falhas técnicas, sem avaliar o mérito, mantendo a investigação em andamento.
Ao rejeitar a ação, Toffoli apontou que ela não cumpria as exigências técnicas do STF, pois atendia a interesses pessoais do governador, e não à defesa institucional do cargo.
Além disso, como a defesa já havia apresentado outro recurso no próprio processo original, que ainda aguarda julgamento, Toffoli destacou que a ação não pode ser usada como um atalho ou substituto de recursos comuns.
Por fim, ele reforçou que esse tipo de ação serve só para discutir questões gerais e abstratas da Constituição, não sendo o caminho adequado para tratar de situações individuais de investigados.
Com a rejeição da ação, o questionamento sobre a competência para a apuração criminal deverá ser resolvido nos autos do próprio recurso interno cabível no STF.
O Poder360 questionou a assessoria de Carlos Brandão sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.
Tudo começou em um processo sobre supostas irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares e denúncias de corrupção envolvendo a indicação de cargos no TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), relatado pelo ministro Flávio Dino.
Congressistas e organizações que não eram partes do processo enviaram documentos tentando participar da ação. Dino rejeitou o pedido de ingresso, mas recebeu os documentos e os enviou para a PF abrir um inquérito criminal, mantendo o caso sob a supervisão do próprio STF.
A defesa do governador questionou a decisão, alegando que o STF invadiu a competência do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados sustentaram que a apuração no Supremo é nula e descumpre regras fundamentais da Justiça.
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
