A chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) começou a ser instituída em maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a um pedido de associação de servidores.
A medida também já foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TST e o STM foram procurados para detalhar o número de servidores beneficiados e a motivação para a aprovação da medida, mas até a última atualização desta reportagem não responderam aos questionamentos da reportagem.
Após a decisão do STJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento do benefício para servidores da Justiça Federal, incluindo os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.
Nessas cortes, a gratificação liberada é de 15% do vencimento para os servidores que serão beneficiados.
O Supremo adotou outro modelo, e a gratificação pode chegar a até 22,5% para os chefes de gabinetes dos ministros.
Essas verbas ficam livres de impostos — isso ocorre porque a gratificação tem natureza indenizatória, o que impede legalmente que ela seja incorporada ao salário definitivo e a isenta de desconto de imposto de renda e de contribuição previdenciária.
Veja o impacto estimado nos órgãos que já divulgaram dados.
O STF informou que a regulamentação da gratificação é resultado de uma avaliação técnica e orçamentária e segue modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores.
O Supremo aponta ainda que os servidores beneficiados desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade.
De acordo com o STF, a GAACTA está expressamente submetida ao teto do funcionalismo e não pode compensar ou recompor valores excluídos da remuneração em razão da incidência do teto constitucional.
O TSE disse, em nota, que a gratificação foi instituída “diante do aumento da complexidade das atribuições e das responsabilidades exercidas por esses profissionais”.
Para justificar a medida, o tribunal também apontou dados de crescimento da demanda: o eleitorado brasileiro atingiu a marca histórica de 158,7 milhões de pessoas.
A corte eleitoral enfrentou mais de 462 mil pedidos de registro de candidaturas nas eleições de 2024 e viu a distribuição de processos passar de 1,4 milhão entre 2024 e 2025.
A área técnica de orçamento do TSE (SOF/TSE) deu aval à medida por entender que o custo pode ser absorvido por sobras de despesas planejadas e não realizadas, sem necessidade de recursos extras do Orçamento da União.
Os efeitos financeiros começaram a valer em 1º de agosto de 2026.
No STJ, a nova gratificação começou a valer em 1º de junho de 2026.
O STJ afirmou que a gratificação foi criada para valorizar os servidores que atuam com atividades de alta complexidade nos tribunais superiores e conselhos superiores.
num contexto de congestionamento de processos, defasagem nos vencimentos e redução histórica no quadro com aceleração de aposentadorias.
Ao mesmo tempo em que a distribuição disparou, o quadro de servidores ativos permaneceu praticamente estagnado. O tribunal aponta que a força de trabalho cresceu apenas 95 pessoas em 12 anos, passando de 3.
Em números
- Tou dados de crescimento da demanda: o eleitorado brasileiro atingiu a marca histórica de 158,7 milhões de pessoas
- A corte eleitoral enfrentou mais de 462 mil pedidos de registro de candidaturas nas eleições
- De 2024 e viu a distribuição de processos passar de 1,4 milhão entre 2024 e 2025
- O tribunal aponta que a força de trabalho cresceu apenas 95 pessoas em 12 anos, passando de 3
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
