## Documento divulgado por 15 associações cobra 7 compromissos presidenciais para energia elétrica e apresenta 50 propostas.
Governança entre órgãos públicos, segurança energética com menor custo, transparência na conta de luz e eficiência no uso de renováveis são alguns dos principais pontos da cartilha do setor elétrico para o próximo presidente da República.
Sob liderança do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), o documento divulgado por 15 associações de energia traça 7 compromissos presidenciais que se desdobram em 50 propostas para o período de 2027 a 2030, além de uma cartilha com ações para os primeiros 100 dias do próximo governo federal.
Leia a íntegra (PDF – 14 MB). O documento será entregue em mãos aos candidatos à Presidência da República nos próximos dias.
As associações afirmam que o Brasil construiu uma “vantagem elétrica rara” com uma das matrizes mais limpas do mundo, renováveis em escala, sistema interligado e demanda produtiva pronta para expandir a eletrificação e a descarbonização da economia.
Avaliam, no entanto, que o país ainda não converteu esses atributos, na escala necessária, em indústria, produtividade, emprego, renda, exportações e redução das dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem a produção no país.
Um dos principais desafios apresentados pelo documento é a modernização do licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura elétrica. O processo é considerado um dos principais entraves burocráticos enfrentados pelo setor.
A carta do Fase cobra “agilidade, segurança jurídica e elevado padrão de proteção ambiental”. O caminho, segundo o Fórum, é a regulamentação da Lei 15. 190 de 2025, com implementação de processos digitais, termos de referência padronizados e LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) e LAE (Licença Ambiental Especial) para projetos estratégicos.
A Agenda 2027-2030 atribui as propostas e instrumentos de execução aos principais órgãos públicos e estruturas deliberativas do setor elétrico: MME (Ministério de Minas e Energia), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).
As prioridades, diz o documento, são concretas, implementáveis e possuem prazos compatíveis com a ação de governo.
Leia a seguir os 7 eixos da cartilha do setor elétrico aos presidenciáveis.
governança – melhorar a arquitetura institucional do setor com papéis claros para cada órgão, interação coordenada, autonomia técnica, definição de critérios de escolha de dirigentes setoriais, orçamento adequado, criação de uma base nacional de dados públicos e implementação de uma agenda setorial de país, com acompanhamento trimestral de execução.
segurança com menor custo – contratar segurança por atributo, não por fonte. Potência, flexibilidade, reserva operativa, serviços ancilares, confiabilidade, resiliência climática e capacidade de resposta devem competir pelo menor custo total.
conta de luz transparente – implementação de sinais econômicos que orientem sobre quando consumir, onde investir, como usar a rede, quando contratar capacidade, quem causa custo e quem entrega benefício.
Encargos e subsídios devem ter pagador, beneficiário, prazo, impacto tarifário, fonte de custeio e regra de revisão ou saída.
eficiência – tratamento do curtailment como problema nacional de eficiência. Criação de um Plano Nacional de Redução do Curtailment e de Energia Vertida Turbinável –espécie de roadmap para expansão eficiente de geração, de armazenamento e resposta da demanda, contratação de flexibilidade, regulação do agente armazenador, produtos de resposta da demanda, sinais para consumo em horários de sobra de energia, e indicadores de benefício sistêmico e custo evitado.
energia & investimento produtivo – assegurar rede, conexão e infraestrutura adequadas a novos investimentos produtivos, como data centers, usinas de hidrogênio, projetos de mineração e novas plantas industriais.
Criar de um mapa de capacidade de conexão, qualificar a fila de acesso, permitir contratos de conexão flexível, priorizar reforços de rede onde há demanda produtiva real e acelerar a digitalização de redes.
eletrificação – criação de um Programa Nacional de Eletrificação Produtiva, para mapear novas cargas estratégicas, criar contratos de eletrificação com contrapartidas, mobilizar BNDES e Finep para conversão elétrica industrial, estruturar uma rota para data centers de baixo carbono, direcionar hidrogênio e derivados verdes para usos produtivos de maior valor e conectar energia renovável a cadeias como aço, alumínio, silício, fertilizantes, baterias, equipamentos elétricos, minerais estratégicos, logística e exportações de baixo carbono.
abertura de mercado – garantir a segurança e consistência da abertura do mercado livre de energia, com gerenciamento de riscos, clareza na comunicação, melhores preços para consumidores e mais eficiência para empresas.
Leia a agenda sugerida para os primeiros 100 dias de governo do próximo presidente.
O documento é assinado pelas seguintes associações.
Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída).
Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia).
Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).
Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica).
Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs).
Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia).
Fmase (Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico).
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
