O Plenário do Senado Federal realiza sessão deliberativa nesta 3ª feira (1º.set. 2026). A pauta de votações conta com Medidas Provisórias sobre tributação de compras internacionais, financiamento e desregulamentação para motociclistas, fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social, além de incentivos tributários para centros de dados e acordos internacionais.
Lista completa
- Taxa das blusinhas (MP 1.357 de 2026): analisa o fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas.
- Mototáxis (MP 1.360 de 2026): retira a obrigatoriedade de autorização pelos órgãos executivos de trânsito para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete.
- Motoristas de aplicativo (MP 1.366 de 2026): cria uma nova linha de financiamento para motociclistas que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos.
- Benefícios previdenciários (MP 1.369 de 2026): determina o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários expirados ou em tramitação há mais de 30 dias.
- Adicional de fronteira (MP 1.375 de 2026): concede o “adicional de fronteira” para funcionários da Controladoria Geral da União e analistas técnicos do Executivo que atuam em localidades estratégicas.
- Redata (PL 278 de 2026): estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, oferecendo incentivos fiscais para empresas que investirem em centros de dados.
- Multas & cartórios (PL 3.453 de 2024): determina o prazo de 5 anos para que o poder público puna administrativamente notários e registradores.
- Mercosul (PDL 162 de 2022): unifica os orçamentos de 4 órgãos da estrutura institucional do Mercosul (Secretaria do Mercosul, Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Instituto Social do Mercosul e Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos).
- Dívida de Senegal (PRS 53 de 2025): estende o prazo de pagamento dos US$ 4,9 milhões que o país africano deve ao Brasil.
Taxa das blusinhas, regras para motoboys, datacenters e orçamento do Mercosul pautam votações no Senado.
Leia abaixo os destaques da pauta do plenário do Senado.
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