A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (12) que sejam rejeitados os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação da PGR havia sido pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes que reconsiderasse a proibição de o senador e pré-candidato à Presidência visitar o pai, em prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente argumenta no pedido que a proibição imposta por Moraes é "desproporcional diante da natureza da conduta imputada.
Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes uma carta escrita à mão, na qual o ex-presidente conclama os seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República.
O contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena.
A condição de advogado do Senador tampouco importa isenção ao cumprimento dos ditames condicionantes da medida humanitária concedida", diz trecho da manifestação da PGR.
Em julho, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar — o que abrange todo o período da campanha eleitoral.
Para o ministro, houve desvio de finalidade do direito de visita e um descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
