Principal novidade nos 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, a conclusão, pela Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), de que o ex-presidente foi vítima da ditadura é motivo de divergência entre as herdeiras do político mineiro.
O cinquentenário do desastre automobilístico se completa neste sábado (22). Naquele domingo de 1976, JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram depois que o Opala que os conduzia na via Dutra se desgovernou e foi atingido por uma carreta que trafegava em sentido oposto.
Na época, o inquérito oficial concluiu que se tratou de um acidente –o Opala teria perdido o controle pela colisão com um ônibus. Desde a década passada, entretanto, novas investigações revelaram falhas e omissões da apuração conduzida pela ditadura.
A mais recente, que compila milhares de páginas de documentos e se baseia sobretudo num inquérito do Ministério Público Federal concluído em 2019, foi um relatório da CEMDP, que reconheceu JK como vítima de "morte não natural, violenta, causada pela perseguição política do Estado brasileiro.
A reabertura do caso e seu desfecho foram revelados pela Folha.
Enquanto Maria Estela Kubitschek, única filha viva de JK, sustenta que a morte do pai foi uma fatalidade, Anna Christina Kubitschek, neta do fundador de Brasília e presidente do Memorial JK, saudou publicamente a reviravolta no caso e disse que sua reabertura representava "um passo importante para a verdade histórica no Brasil.
Acredito que papai morreu de acidente mesmo, prefiro acreditar que foi o destino, e não que alguém quisesse matar. Repito a frase de papai: eu não discuto os desígnios de Deus.
Então acho que realmente foi fatalidade", disse Maria Estela à reportagem.
Ela afirma que não foi procurada pela CEMDP nem tem conhecimento do relatório e de novos fatos que possam alterar sua convicção. A comissão escolheu num primeiro momento como representante da família a neta Anna Christina, com quem já conversou, e informou que entrará em contato também com Maria Estela.
A rigor, a comissão não precisaria de autorização formal da família para reconhecimento de que JK foi vítima da ditadura, uma vez que o processo teve como propósito "fins históricos", não se enquadrando nos requisitos da lei quanto à necessidade de requerimento por parentes nem cabendo indenização.
A questão é mais complexa em relação à retificação da certidão de óbito de JK. Principalmente desde 2024, quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução nesse sentido, certidões de óbito da maioria das vítimas da ditadura passaram a registrar, como causa mortis, o enunciado: "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro.
A ideia da CEMDP é que a de JK também seja certificada, para o que seria preciso a autorização da família.
O Diário Oficial da União de 3 de agosto publicou extrato da ata da reunião extraordinária da CEMDP de 29 de maio que declarou JK vítima da ditadura. O texto diz que a comissão reconheceu JK "na tipificação do artigo 4º, I, ‘b’, da Lei nº 9.
140/1995". Traduzindo, o ex-presidente foi incluído no caso de pessoas "que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participação, em atividades políticas, tenham falecido por causas não-naturais, em dependências policiais ou assemelhadas.
O relatório da historiadora Maria Cecília Adão foi aprovado na CEMDP por seis votos a favor e uma abstenção. A destruição de provas sobre o acidente pela ditadura, a perseguição política dos militares a JK e um laudo mais recente concluindo que era impossível ter havido colisão do Opala com o ônibus embasaram a decisão dos conselheiros.
O relatório traz arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado calcada na teoria do "in dubio pro victima" (na dúvida, a favor da vítima).
Indagada sobre a retificação da certidão de óbito, a filha respondeu: "Preciso primeiro saber que investigação foi essa e se eles vão me mandar todos os dados dizendo isso, porque eu não posso hipoteticamente concordar.
Eu tenho que ter certeza de que isso aconteceu, o que eu não tenho", disse Maria Estela, 84 anos –é um ano mais velha que a outra filha de JK e Sarah, Márcia, morta em 2000.
Ela afirmou que a efeméride em torno da morte do pai é "uma época complicada para mim", que não há eventos marcados ("mas tá marcado no meu coração") e se disse "muito fragilizada emocionalmente.
Procurada, a neta Anna Christina Kubitschek (uma das três filhas de Márcia) não atendeu ao pedido de entrevista. Quando a Folha antecipou a conclusão do relatório, a presidente do Memorial JK publicou uma nota afirmando que, "caso a CEMDP conclua oficialmente que JK foi vítima de um atentado político [o que viria a ocorrer semanas depois], será um reconhecimento histórico necessário –não apenas para sua memória, mas para todas as vítimas da violência do Estado.
Durante décadas, prevaleceu a versão de que JK teria sido vítima de um acidente automobilístico. No entanto, novas investigações, perícias independentes e relatórios produzidos por comissões da verdade estaduais, pelo Ministério Público Federal e agora pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) apontam graves inconsistências nessa narrativa", escreveu Anna Christina.
Uma semana antes da tragédia", prosseguiu a neta, "estava ao lado de minha mãe, Márcia, no Rio de Janeiro, quando recebemos a notícia da morte de meu avô em um acidente automobilístico, o que, incrivelmente, ocorreria uma semana depois.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
