Monitor de emendas: ferramenta mostra destino das verbas parlamentares

A Folha lança nesta sexta-feira (11) uma ferramenta interativa que detalha os destinos das emendas parlamentares individuais.

• Clique aqui para acessar o Monitor de emendas parlamentares.

O monitor disponibiliza o valor empenhado (quanto de dinheiro o governo reserva do Orçamento para arcar com o gasto indicado pelo parlamentar) e o valor pago, as cidades, áreas e destinatários beneficiados por cada parlamentar.

É possível ver, também, o percentual de emendas Pix de cada um.

Na ferramenta, é possível encontrar alguns parlamentares com emendas apenas para o ano de 2023. Isso pode ocorrer porque ele se afastou ou porque foi eleito em 2018 e teve emendas aprovadas em 2022 e pagas somente no ano seguinte.

Instrumento legal desde a Constituição de 1988, as emendas parlamentares ganharam nova cara na última década. Deixaram o caráter autorizativo e passaram a ser impositivas –quando o Executivo tem a obrigação de pagar–, foram turbinadas e deram ao Legislativo mais poder e mais controle do Orçamento público.

Hoje, as emendas cumprem sua finalidade, de custear obras e serviços sob escolha dos parlamentares, mas são usadas para alimentar redutos eleitorais e criar alianças políticas locais, principalmente em ano de eleições.

Boa parte delas também passou a ser paga sem a devida transparência.

Em geral, as emendas bancam obras marcadas pelo direcionamento político, pela falta de critérios técnicos e pelo descompasso em relação a programas de governo, o que deixa a porta aberta para corrupção, formação de cartel e compra de apoio político e de votos.

A legislação impede a liberação de emendas no defeso eleitoral (os três meses que antecedem as eleições)—as exceções, em geral, são pagamento de obras e serviços em andamento.

Há quatro tipos de emenda: as individuais, que cabem a cada senador ou deputado, as de bancada, de comissões permanentes, e as de relator.

As individuais são impositivas. Elas podem se enquadrar em transferências com finalidade definida, quando o repasse é destinado a um objetivo específico, e em transferências especiais, popularizadas como emendas Pix.

As emendas Pix, uma herança do governo de Jair Bolsonaro (PL), têm menor transparência ao permitir que parlamentares enviem recursos diretamente para os caixas públicos de prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênio ou identificação do projeto a ser contemplado.

Até 2015, o governo não tinha obrigação de contemplar o pedido de todos os parlamentares. O recurso era usado, também, para conseguir apoio estratégico no Congresso.

Com o enfraquecimento político de Dilma Rousseff (PT) no seu segundo mandato, o Congresso se movimentou para aprovar a obrigatoriedade do pagamento de emendas.

Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 86, que as tornou impositivas. Ficou decidido que metade do montante das emendas deve ser destinado à saúde.

O Congresso seguiu redesenhando o regime orçamentário a seu favor por meio de outras três emendas constitucionais, as de número 100, 105 e 126, todas aprovadas durante a gestão Bolsonaro.

A primeira, de 2019, obrigou o Executivo a pagar também as emendas das bancadas estaduais. No mesmo ano, a segunda criou as emendas Pix. Em 2022, a terceira elevou o valor do teto das emendas individuais de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do país.