Ministério de Portos e Aeroportos lança biometria

O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em 31 de agosto. A medida padroniza o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias de todo o país.

Política nacional padroniza reconhecimento facial e digital em aeroportos e portos do país.

A portaria moderniza o controle de acesso nos sistemas de transporte brasileiros. A expectativa é tornar mais rápida e precisa a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, com operações que hoje levam horas podendo ser concluídas em segundos.

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A identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados integrados a bases públicas. As bases conectadas incluem as da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Todo o tratamento das informações seguirá as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O processo contará com acompanhamento permanente do encarregado de proteção de dados e das orientações da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

A política adota o princípio da neutralidade tecnológica. O governo não adotará uma solução específica de mercado, mas definirá requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias, desde que cumpram os padrões dos órgãos reguladores.

Diretrizes de acessibilidade e inclusão também fazem parte da política. Alternativas serão garantidas a usuários que não possam utilizar métodos biométricos, assegurando atendimento sem discriminação.

A implantação ocorrerá de forma gradual. Na 1ª etapa, foi realizada uma prova de conceito no Porto de Santos, onde foram testadas a integração dos sistemas e a eficiência das tecnologias em um ambiente de grande circulação de pessoas.

A fase seguinte está sendo conduzida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Para coordenar a implementação, será criado o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica. O grupo reunirá representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Anac, da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), da Polícia Federal e de entidades do setor produtivo.

O comitê terá até 90 dias depois da publicação da portaria para publicar um plano de implementação por modal, com o cronograma das ações.

Nos portos e aeroportos, os equipamentos de reconhecimento facial serão integrados aos sistemas das empresas para verificar, em tempo real, se o usuário está autorizado a acessar determinadas áreas ou utilizar os serviços disponíveis.

Durante a cerimônia de lançamento, Franca assinou também a portaria que institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério de Portos e Aeroportos.

A estrutura atuará integrada ao Ministério dos Transportes e a órgãos centrais de segurança cibernética do governo federal para coordenar ações de proteção, reduzir vulnerabilidades e responder a incidentes tecnológicos.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Gov, em 31 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.