A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego sugeriu ajustes severos no texto da Medida Provisória que flexibiliza exigências para mototaxistas sob risco de as mudanças provocarem mais mortes e acidentes no trânsito.
A entidade enviou um parecer técnico à comissão especial que discute o tema alertando sobre os efeitos que a MP terá sobre a saúde e a segurança dos profissionais.
O texto enviado pelo poder Executivo retira a exigência de idade mínima de 21 anos para exercer a profissão, a realização de curso especializado e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios.
Como mostrou o Painel, a categoria classificou a medida como retrocesso. A MP anulou pontos de uma lei criada pelo próprio presidente Lula, em 2009.
A Abramet afirma que a simplificação proposta deve vir acompanhada de capacitação específica e comprovação de experiência do condutor que deseja atuar profissionalmente.
Além disso, a associação cobra um mecanismo periódico de verificação das condições de segurança das motos.
Outra proposta é criar um sistema específico para acidentes de mototáxi, motofrete e profissionais vinculados a plataformas de delivery. A ideia é ter um acompanhamento de perto que identifique os efeitos das mudanças sobre mortes e internações.
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