O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª região) julga nesta quinta-feira (13) uma ação que pode definir o futuro do território da comunidade quilombola Machadinho, em Paracatu (MG), após 17 anos de disputa.
O processo deve estabelecer um precedente em processos de reconhecimento e titulação desses territórios.
A ação questiona a sentença dada em primeira instância que rejeitou os pedidos de reconhecimento do território. Na decisão, o juiz cobrou uma comprovação de histórico de resistência armada ou de fuga de pessoas escravizadas.
A associação que representa os moradores da região afirma, no entanto, que essa decisão contraria um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte reconheceu a legitimidade do critério de autoatribuição.
O julgamento reconheceu a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando as terras e que cabe ao Estado emitir os respectivos títulos.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
