O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) determinou neste domingo (13.set. 2026) a retirada de um vídeo publicado por Renan Filho (MDB) em que o candidato afirma que o ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB), é investigado no caso envolvendo investimentos do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió) no Banco Master.
Decisão afirma que não há investigação penal contra JHC; Renan Filho relacionou o ex-prefeito aos R$ 97 milhões aplicados pelo IPREV no Master.
Segundo a decisão, os documentos apresentados não demonstram a existência de investigação penal contra JHC. Eis a íntegra (PDF – 43,4 kb).
A decisão se dá durante a disputa acirrada entre JHC (João Henrique Caldas) e Renan Filho pelo governo de Alagoas nas eleições de 2026. A pesquisa AtlasIntel divulgada nesta 5ª feira (10.set.
2026) mostra que os dois empatam em todos os cenários de 1º e 2º turnos.
No vídeo, Renan Filho afirma que “JHC é investigado no processo IPREV e Banco Master em razão do seu possível envolvimento”. O candidato também diz que “a Polícia Federal e o Ministério Público Federal reafirmaram hoje que o JHC é investigado”.
Ao final da gravação, o candidato reforça: “Você é sim investigado. JHC é investigado”.
Segundo a PF, os investimentos na compra de Letras Financeiras contrariam a política de investimentos do instituto e fizeram a exposição ao banco chegar a cerca de 20% do patrimônio do regime próprio, ante limites de 0% em 2023 e 5% em 2024 para ativos de emissão bancária.
A decisão do TRE-AL, porém, afirma que os documentos apresentados no processo não demonstram a existência de investigação penal contra JHC. O relator, Leo Dennisson Bezerra de Almeida, afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal citada no processo analisou medidas cautelares contra alvos individualizados e não atribuiu conduta delitiva ao prefeito.
Além disso, uma certidão emitida pelo Ministério Público Federal em 2 de setembro de 2026 registra “NADA CONSTA” em relação a JHC.
Para o relator do TRE-AL, a publicação de Renan Filho ultrapassou os limites da crítica política. A decisão cita entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que a liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos capazes de atingir a honra de participantes da disputa eleitoral.
O tribunal não concedeu, neste momento, o pedido de veiculação imediata de direito de resposta. A questão será analisada depois do contraditório. Renan Filho e a coligação têm 1 dia para apresentar defesa e, depois, a Procuradoria Regional Eleitoral terá 1 dia para emitir parecer.
Uma decisão da Justiça de Alagoas de 1º de julho também trata dos investimentos do Iprev no Banco Master. O processo foi movido por José Renan Vasconcelos Calheiros contra o Município de Maceió e outros réus.
A ação questiona investimentos realizados pela autarquia previdenciária no banco, que posteriormente entrou em liquidação extrajudicial. Eis a decisão na íntegra (PDF- 73,7 kb).
Léo Dennisson Bezerra de Almeida acolheu os argumentos e determinou a exclusão de JHC e do Município de Maceió do polo passivo. Segundo a decisão, a condição de prefeito, por si só, não permite responsabilizá-lo pessoalmente por atos praticados pelo Iprev, que tem personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial próprias.
A decisão afirma também que a petição inicial não individualizou nenhuma conduta de JHC relacionada aos investimentos no Banco Master, nem apontou ato específico, determinação ou ingerência dele na política de investimentos da autarquia.
Por isso, não seria possível afirmar naquele momento a existência de dano efetivo ao patrimônio público ou medir sua extensão.
A decisão ressalta que a liquidação extrajudicial do banco não significa automaticamente que houve perda definitiva. Os créditos dos investimentos continuam no ativo da autarquia e a recuperação dos valores depende do resultado do processo de liquidação.
A Justiça determinou o prosseguimento da ação em relação aos demais réus.
Em números
- Rma que não há investigação penal contra JHC; Renan Filho relacionou o ex-prefeito aos R$ 97 milhões aplicados pelo IPREV no Master
- Afirma que não há investigação penal contra JHC; Renan Filho relacionou o ex-prefeito aos R$ 97 milhões aplicados pelo IPREV no Master
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