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Política Revisado por ULTRA AI

Juiz determina que Garotinho cumpra sentença que o deixa inelegível

OUTRO LADO: defesa contesta despacho e afirma que ex-governador está em pleno gozo dos seus direitos políticos

2 min de leitura
Juiz determina que Garotinho cumpra sentença que o deixa inelegível

O juiz Ricardo Cyfer, do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), determinou o cumprimento da sentença que condenou, em 2018, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) à perda dos direitos políticos por oito anos.

O juiz citou que o processo transitou em julgado após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar seguimento ao recurso de Garotinho. O ex-governador é candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Cyfer determinou envio de ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para suspensão dos direitos políticos.

Segundo ele, caberá à Justiça Eleitoral declarar elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador.

Na última semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a execução da sentença. A promotoria diz que já foram esgotados todos os recursos apresentados pela defesa do ex-governador contra condenação por improbidade administrativa.

Com a execução da sentença, a candidatura de Garotinho ao Palácio Guanabara fica inviabilizada. Em 2024, o MPE (Ministério Público Eleitoral) já havia obtido, em razão da mesma condenação, a impugnação da candidatura de Garotinho ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro.

Fontes

Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.

Fontes consultadas

  • Folha Poderlink

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