O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (1), após ser questionado sobre as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que não comentaria o teor do diálogos, mas que não considera normal o volume de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- há possibilidade de afastamento temporário.
- e, ao final, o ministro pode perder o cargo e ficar até cinco anos impedido de exercer funções públicas.
- julgar um caso quando o ministro deveria ser considerado suspeito.
- exercer atividade político-partidária.
- agir com negligência grave no cumprimento das funções.
- agir de forma incompatível com honra, dignidade e decoro.
Esse tipo de denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa, um parlamentar e ou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.
O presidente do Senado não disse se pretende dar seguimento aos pedidos.
É ele quem decide se arquiva ou se admite a denúncia. Essa etapa é política e costuma ser o primeiro grande filtro. Só depois, se a denúncia for aceita, o processo pode avançar para uma comissão especial e, depois, para o plenário.
Nesta terça, o partido Novo e o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram requerimentos de impeachment de Moraes. O senador mineiro também protocolou pedido para que o ministro compareça ao Senado para prestar informações.
Alcolumbre foi cobrado, durante a sessão do plenário, pelos senadores para que acate os pedidos.
Eu não posso deixar de colocar aqui a minha indignação sobre o silêncio desta Casa com relação às denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Excelência [Alcolumbre], estão sobre a sua mesa, sob a sua responsabilidade e a sua história", declarou Viana ao presidente do Senado.
É muito preocupante essa espécie de anestesia que nós estamos vendo por parte do Poder Legislativo, em especial por parte desta Casa", afirmou o senador Flávio Bolsonaro, que é o candidato do PL à Presidência da República.
Olhe o ambiente que os três Poderes respiram hoje: o Presidente da República tem que se servir de Alexandre de Moraes para fazer articulação política, presidente Davi, com vossa excelência.
Olhe a que nível chegou o 'trabalho', muito entre aspas, de um ministro do Supremo Tribunal Federal", concluiu.
A Constituição Federal determina que cabe ao Senado processar e julgar integrantes da Corte por crimes de responsabilidade.
A estrutura é parecida com o impeachment de presidente da República.
A Lei do Impeachment lista condutas consideradas graves o bastante para justificar um processo.
Essas condutas precisam ser descritas e comprovadas na denúncia feita ao Senado.
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