O governo federal publicou nesta 6ª feira (11.set. 2026) a MP (medida provisória) 1. 391 de 2026, que autoriza a concessão de uma nova subvenção econômica aos produtores e importadores de diesel rodoviário.
Medida havia sido anunciada na 4ª feira com valor de R$ 1 por litro; MP mantém modelo de desconto na venda, mas deixa valor para ato da Fazenda.
O benefício poderá ser diferente para produtores e importadores.
A subvenção terá vigência inicial de até 30 dias, contados da publicação do ato da Fazenda, e poderá ser prorrogada por igual período. O ministério também poderá interromper o programa ou alterar o valor ao final de cada período.
Mudanças no valor deverão ser comunicadas às empresas habilitadas com pelo menos 10 dias de antecedência. Durante o 1º período, porém, a Fazenda poderá modificar a subvenção com efeito imediato para promover adaptações em outros regimes de auxílio vigentes.
Poderão aderir ao programa produtores e importadores autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). As empresas terão de descontar integralmente o valor da subvenção do preço de venda e registrar o abatimento nas notas fiscais eletrônicas.
Os participantes também deverão autorizar o compartilhamento de informações fiscais entre a Receita Federal e a ANP e enviar à agência os dados necessários para calcular o benefício.
A agência será responsável por habilitar os agentes, monitorar os preços, apurar os valores e efetuar os pagamentos.
As despesas serão discricionárias e dependerão das dotações destinadas à ANP e da disponibilidade orçamentária e financeira. A MP não apresenta o custo total estimado da nova rodada de subsídios.
O governo afirma que a medida busca garantir o abastecimento nacional enquanto persistir a instabilidade internacional provocada por conflitos geopolíticos. A escalada das tensões no Oriente Médio elevou o preço do petróleo e os custos internacionais de refino, com pressão maior sobre o diesel.
Em números
- Medida havia sido anunciada na 4ª feira com valor de R$ 1 por litro; MP mantém modelo de desconto na venda
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