O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx) e mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.
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As medidas têm como objetivo modernizar as compras públicas, ampliar a participação de fornecedores e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a contratos com o governo.
Criado para facilitar a participação de MEIs em pequenas contratações feitas pelo poder público, o Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas de prestação de serviços disponíveis na plataforma.
Inicialmente, eram apenas 47 serviços. A expansão também inclui a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
Na prática, essas instituições poderão utilizar a plataforma para encontrar MEIs que prestem serviços como reparos, pintura, carpintaria e manutenção.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir o tempo e a burocracia das contratações e aumentar a renda dos pequenos empreendedores.
O acesso é gratuito tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos. Não há cobrança de taxas ou comissões.
Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Dados do Sebrae citados pelo Ministério da Gestão mostram que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já fizeram algum negócio com a administração pública.
A proposta é ampliar essa participação e facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às oportunidades de contratação.
A entrada das novas instituições representa, segundo o governo, mais de 14,7 mil unidades públicas que poderão contratar serviços por meio da plataforma.
A iniciativa também será incentivada em cerca de 109 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Somadas as unidades das estatais e autarquias às escolas, o governo estima um universo potencial de aproximadamente 123 mil pontos de contratação para pequenos serviços em todo o país.
Isso, no entanto, não significa que existam 123 mil vagas ou contratos disponíveis para os MEIs. O número representa a quantidade potencial de unidades que poderão utilizar a plataforma para fazer contratações.
Uma das frentes de expansão do Contrata+Brasil será o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que está em vigor desde o início do ano.
Entre os gastos estão pequenos reparos, pintura, carpintaria e serviços de manutenção — atividades que podem ser realizadas por MEIs. A ideia é facilitar a contratação de prestadores de serviços da própria região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante o evento de lançamento das medidas, que a iniciativa pode ajudar a manter a circulação de dinheiro dentro das cidades.
Plataforma quer aumentar participação de MEIs.
O Contrata+Brasil funciona como uma plataforma que conecta pequenos prestadores de serviços a órgãos públicos. O MEI pode procurar oportunidades de acordo com sua atividade e região e enviar uma proposta diretamente pelo sistema.
De acordo com o governo, os MEIs representam atualmente 4,7% do valor total contratado pelo Compras.gov.br, apesar de somarem 13,7 milhões de empreendedores ativos no país.
Estatais ampliam rede de contratantes.
Entre as instituições que aderiram ao programa estão.
Banco do Brasil: 3. 997 unidades;Caixa Econômica Federal: 3. 258 unidades;Correios: 5. 917 unidades;INSS: 1. 587 unidades;Banco do Nordeste;Petrobras.
Também já participam ministérios da administração direta, como Defesa, Saúde, Educação e Agricultura.
Segundo o governo, a adesão amplia em cerca de 60 vezes o número de potenciais contratantes na plataforma. A iniciativa também prevê uma busca ativa por empreendedores.
Em vez de depender apenas da procura dos MEIs pelas oportunidades, a proposta é que o poder público também identifique prestadores de serviços que possam atender às demandas existentes.
Além das mudanças no Contrata+Brasil, o governo regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), voltado para a contratação de bens e serviços padronizados pela administração pública.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece regras para o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras governamentais.
A proposta permite que fornecedores utilizem plataformas digitais que já fazem parte de suas atividades comerciais. Com isso, o governo pretende aproveitar tecnologias já disponíveis no mercado e reduzir os custos de adaptação.
O modelo também prevê um cadastro digital permanente, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). A medida pretende evitar que o fornecedor precise apresentar os mesmos documentos a cada nova oportunidade de contratação.
Segundo o governo, o lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026. O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular o desenvolvimento econômico e sustentável.
O microempreendedor pode acessar a plataforma e procurar oportunidades de contratação de acordo com sua atividade e região.
O acesso ao Contrata+Brasil é gratuito. Não há cobrança de taxa ou comissão para o empreendedor nem para o órgão público. Para participar, é necessário.
acessar a plataforma com uma conta gov.br;realizar o cadastro como fornecedor;informar os dados do negócio;selecionar as atividades que presta;procurar oportunidades compatíveis com seu perfil;enviar uma proposta com o valor e o prazo para execução.
Caso seja escolhido, o MEI é contratado diretamente pelo órgão público por meio da plataforma. Atualmente, o Contrata+Brasil reúne 272 atividades econômicas (CNAEs) de prestação de serviços.
A plataforma está disponível no site oficial do Contrata+Brasil.
Em números
- Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil
- A entrada das novas instituições representa, segundo o governo, mais de 14,7 mil unidades públicas que poderão contratar serviços
- A iniciativa também será incentivada em cerca de 109 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa
- Isso, no entanto, não significa que existam 123 mil vagas ou contratos disponíveis para os MEIs
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
