O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares são hoje o "maior vetor da corrupção'' no Brasil.
O magistrado atribui o problema ao afrouxamento de regras fiscais durante a pandemia da Covid-19.
Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso", disse.
Segundo Dino, as emendas parlamentares se afastaram do seu objetivo de aprimorar "políticas públicas nacionais e regionais" e passaram a servir a "interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos de amplitude nacional.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino herdou a relatoria da ADPF 854, ação que trata da expansão das emendas de relator (RP9). O magistrado já determinou bloqueio e devolução de valores, o que aumentou as tensões entre Judiciário e Congresso Nacional.
Além disso, o ministro abriu uma frente nas investigações que apuram a participação de presidentes de partidos e políticos sem cargos eletivos na destinação do dinheiro das emendas.
No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse.
As suspeitas envolvem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que não ocupa uma vaga no Congresso atualmente, e outros nomes.
As declarações desta segunda (24) foram dadas durante a participação remota de Flávio Dino em evento do Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP.
A mesa foi composta pelos professores Renato de Mello de Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, e pela diretora da instituição, Ana Elisa Bechara.
A palestra teve como título "Criminalidade, Estado e Mercado". Segundo Dino, o tema é relevante, pois essas categorias nunca estiveram tão "amalgamadas". "Antigamente, o avião do chefe da facção violenta e o avião do político corrupto, do juiz corrupto, eram pelo menos aviões diferentes.
Hoje, o mesmo avião transporta toda essa gente", afirmou.
O ministro também apontou erros do sistema de Justiça nos "campos da leniência/corrupção". Ele ressaltou que sua crítica se estendia não só a juízes, mas a procuradores e advogados.
Dino afirma, sem citar nomes, que há escritórios de advocacia funcionando como centrais de lavagem de dinheiro.
São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários. Deve ser, imagino, poço de petróleo no Oriente Médio", brincou. Ele afirmou que a OAB deveria conduzir investigações próprias sobre esses casos.
Dino também criticou a competência do STF para processar e julgar ações penais. Segundo o ministro, mesmo estável, o número de processos desse tipo que tramitam na corte é alto.
Talvez indique que em algum momento vamos precisar rever essa competência, não para eliminá-la, como alguns desejam, mas para talvez mitigá-la", afirmou.
Sem citar nomes, o magistrado também alertou para o que chamou de volta da ideia "do juiz que combate o crime, do juiz investigador". Dino disse que se trata de um "desastre que tem reincidência específica", algo que reaparece desde 1990.
Ele [juiz] passa a concentrar nas suas mãos, supostamente, visando ao bem –e eu até acredito que haja bons propósitos de um modo geral–, mas gerando logo em seguida causa de nulidade processual", disse.
Dino também criticou o que chamou de vale tudo contra a criminalidade. Segundo ele, é preciso tomar cuidado para não "corromper o combate à corrupção.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
