O candidato à Presidência, Renan Santos (Missão), propõe em seu plano de governo o Direito Penal do Inimigo (DPI) para combater o crime organizado.
O DPI distingue entre dois regimes penais: o direito penal do cidadão, que preserva garantias plenas, e o direito penal do inimigo, que aplica medidas preventivas e penas desproporcionais àqueles que participam de facções criminosas.
“Esses mecanismos são apresentados como compatíveis com a Constituição Federal de 1988, sustentando-se que a distinção não violaria a dignidade humana ou a igualdade, pois todos permaneceriam sujeitos a processos legais; a diferença residiria unicamente na conduta criminal comprovada, análoga à diferença entre condenados e absolvidos”, informou o documento.
Na prática, o indivíduo que se afiliar a uma facção já estaria incorrendo em crime.
O plano ainda propõe atuar em duas frentes: a primeira, reconquistar o controle estatal sobre portos, aeroportos e fronteiras; e a outra será promover mudanças penais e implementar um sistema drones para o patrulhamento cotidiano e identificação facial para resolução de crimes.
A CNN Brasil vai divulgar, de forma igual, os detalhes do plano de governo de todos os candidatos à Presidência que oficializarem seus registros junto à Justiça Eleitoral. Os partidos têm até o dia 15 de agosto para cumprir essa formalidade, considerada obrigatória no processo eleitoral.
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Fontes
Informação baseada em material público de CNN Brasil, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
