Quando Lançamento nesta segunda-feira (17), às 18h, na Sala Visconde de São Leopoldo, no largo São Francisco 95, centro de SP.
Autoria Coordenadores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini.
A Faculdade de Direito da USP, que chega ao seu bicentenário em 2027, ganhou no ano passado uma disciplina na pós-graduação para discussão das desigualdades na aplicação das leis criminais.
Intitulada "Direito Penal e Igualdade", é ministrada pelos professores e advogados Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini.
Os docentes decidiram compartilhar com a sociedade o conhecimento produzido sobre o tema na academia e organizaram uma coletânea com 23 estudos, ensaios e artigos elaborados em sua maioria por doutorandos e mestrandos.
Segundo Silveira, "a preocupação que gerou a matéria deriva tanto de um debate que já se faz presente na Europa sobre o tema da desigualdade como, também, o reconhecimento que algumas de nossas leis e decisões parecem, de alguma forma, incrementar tal desigualdade.
Em mais de 500 páginas, o livro "Direito Penal e Desigualdade" apresenta textos técnicos em que são debatidos conceitos legais que são aplicados todos os dias nas varas e tribunais brasileiros, e que acabam levando ao encarceramento principalmente de pessoas pretas e de baixa renda.
Os artigos mostram um direito penal desigual, e é papel da universidade pública debater esse tema. Enquanto tais contradições forem desconhecidas, os privilégios serão preservados, as prisões lotadas com o público usual e o discurso da igualdade embotado.
Um direito penal desigual não se faz respeitar, e o desdém por seu conteúdo aumenta a insegurança em uma sociedade que demanda por paz", diz Bottini.
Uma das quatro seções do livro trata do "princípio da insignificância", que é empregado na Justiça para afastar a fixação de penas, por exemplo, em casos de furto de bens ou produtos de baixo valor, como pacotes de bolachas.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
