## Conselho aprova solução apresentada pelas duas operadoras que permitirá que ambas mantenham participação em ativos no Porto de Santos.
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na noite de 2ª feira (17.ago. 2026) uma proposta de operação prévia entre a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk que abre caminho para as duas operadoras disputarem o leilão do Tecon (Terminal de Contêineres) 10, no Porto de Santos.
A decisão deve resolver um impasse relacionado à participação das empresas no BTP (Brasil Terminal Portuário), atualmente controlado por subsidiárias das duas companhias.
O negócio aprovado pela área técnica do Cade busca atender a uma diretriz apresentada pela Casa Civil, que recomendou a realização do leilão sem restrições, desde que empresas que já tenham operações no Porto de Santos concordem em se desfazer dos seus ativos.
A exigência impediria a participação de MSC e Maersk, que já operam o BTP.
A solução estabelece uma saída para as duas empresas e permite que pelo menos uma das duas, caso saia vencedora do leilão do Tecon 10, possa adquirir o novo ativo.
O acordo determina que uma deverá vender a participação no BTP à outra em caso de vitória no certame, enquanto a operadora que não vencer a disputa ficará com a totalidade do terminal.
MSC vence o leilão – a Maersk deverá ficar com a participação da MSC no BTP.
A decisão da Superintendência-Geral ainda poderá ser analisada pelo Tribunal do Cade caso haja pedido de revisão. Também precisa passar por aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pelo leilão do Tecon 10.
O arranjo aprovado pelo Cade é uma derrota para a operadora portuária filipina ICTSI (International Container Terminal Services Inc), que administra o porto de Suape, em Pernambuco.
A companhia havia protocolado no Conselho um pedido para ser a 3ª parte interessada no processo entre MSC e Maersk. Alega que a ação representa uma divisão prévia do mercado portuário entre os 2 maiores armadores do mundo.
Segundo a ICTSI, o processo de desinvestimento de uma das operadoras não seria viável a tempo da assinatura do contrato do Tecon 10 e poderia levar de 2 a 3 anos, o que faria com que as duas empresas operassem contêineres no Porto simultaneamente enquanto o novo terminal estiver em construção.
O processo sobre a modelagem do leilão se encontra atualmente sob nova avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos após ter sido reanalisado pela Antaq, responsável pela elaboração do edital.
O arranjo original proposto pela agência, com veto à participação dos atuais operadores, havia recebido aval do ministério e do TCU em 2025, mas uma orientação da Casa Civil para abrir totalmente a concorrência obrigou o governo a reiniciar a discussão sobre o modelo.
Agora, o Tribunal aguarda o envio da nova modelagem que está sendo discutida pelo governo para reavaliar o processo, o que empurrará a disputa para o ano que vem.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, vinha defendendo que o governo teria que publicar o edital em julho ou agosto para que o leilão fosse realizado ainda em 2026.
Como o caso voltará obrigatoriamente para o TCU, esse cronograma não deve se concretizar.
O TCU havia aprovado a modelagem do certame em dezembro de 2025. A Corte de Contas concordou com o formato proposto inicialmente pela Antaq, com duas rodadas e veto a operadores que atuam no Porto de Santos na 1ª etapa do leilão.
Esses agentes só poderiam entrar em uma 2ª fase, caso não houvesse ofertas vencedoras na rodada inicial. Na ocasião, o Tribunal entendeu que um leilão 100% aberto contribuiria para a verticalização do porto e concentração de investimentos na mão de poucas empresas.
O caso mobilizou empresas multinacionais de navegação, frentes parlamentares, associações do setor e embaixadas europeias, que pressionaram o TCU por um modelo mais aberto, sob a justificativa de permitir a livre concorrência.
Alguns desses grupos avaliam questionar as restrições na Justiça.
Em 7 de maio, o modelo sofreu interferência direta da Presidência da República, que, por meio da Casa Civil, recomendou eliminar as restrições à disputa e liberar a participação de todas as empresas.
Em documento encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Presidência recomendou que o certame seja realizado sem vetos a armadores (donos de navios) e incumbentes (operadores terminais portuários já estabelecidos), desde que os agentes que já operam no local concordem em desinvestir da sua posição atual no complexo.
A orientação da Casa Civil foi encaminhada para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que analisa a validade da recomendação. No caso de a agência optar por mudar as condições do certame, barrando empresas que já operam no porto, o caso deve voltar ao TCU, que já sinalizou que pretende analisar eventuais alterações.
Em resposta à Casa Civil, a agência defendeu a manutenção de sua decisão original, que determinou um modelo de competição em duas fases, com restrições à participação de armadores que já são donos de terminais no Porto de Santos.
No despacho assinado pelo diretor-geral Frederico Dias, a Antaq também afirma que eventuais alterações na modelagem inicialmente proposta terão que ser reanalisadas pelo TCU, o que deve atrasar ainda mais a realização do leilão.
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
