O Brasil oferece menos transparência para acompanhar anúncios publicados nas principais redes sociais do que a União Europeia e o Reino Unido, segundo um estudo desenvolvido pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Minderoo Centre for Technology and Democracy, da Universidade de Cambridge.
O problema ganha importância em um ano eleitoral. Sem informações sobre quais conteúdos são patrocinados, quanto dinheiro é gasto, quem paga e qual público recebe os anúncios, pesquisadores, autoridades e a sociedade têm mais dificuldade para acompanhar a influência do dinheiro sobre o debate político nas plataformas.
A diferença aparece também em outras plataformas. No Brasil, o acesso a dados publicitários do TikTok foi classificado como indisponível, enquanto na União Europeia e no Reino Unido ficou no nível “limitado”.
No YouTube, a transparência foi considerada “insignificante” no Brasil, “limitada” na UE e “insuficiente” no Reino Unido.
No X, antigo Twitter, o acesso foi classificado como indisponível no Brasil.
O estudo divide as plataformas em seis categorias: significativo, limitado, insuficiente, precário, insignificante e indisponível. A metodologia considera não apenas se alguma ferramenta de transparência existe, mas também a qualidade, granularidade e condições de acesso aos dados.
Na prática, a Biblioteca de Anúncios da Meta se tornou uma das principais ferramentas disponíveis para acompanhar o dinheiro usado para promover conteúdo político no Brasil.
O fato de outras plataformas declararem que não aceitam esse tipo de anúncio, porém, não significa necessariamente que conteúdos de natureza política nunca sejam promovidos nelas, afirma a pesquisadora.
Salles cita o Google como exemplo. A política oficial da empresa proíbe no Brasil anúncios sobre eleições, partidos, candidaturas, propostas de governo e outros assuntos relacionados ao processo eleitoral.
Segundo ela, nesses casos, pesquisadores acabam encontrando exemplos pontuais, mas não conseguem fazer uma coleta sistemática que permita medir a dimensão do fenômeno.
Ter uma biblioteca não significa transparência total.
Mesmo a Meta, porém, está longe de receber a nota máxima no Brasil.
Os mesmos serviços da Meta alcançam o nível “limitado” na União Europeia e “significativo” no Reino Unido.
Para os pesquisadores, a diferença entre as regiões é um exemplo de “transparência seletiva”, em que o volume e a qualidade dos dados oferecidos pelas empresas variam conforme as exigências regulatórias a que elas estão submetidas.
O relatório aponta que o Brasil apresenta de forma consistente níveis mais baixos de acesso, enquanto os resultados do Reino Unido ficam mais próximos dos registrados na União Europeia.
Os pesquisadores argumentam que a falta de acesso impede análises independentes de fenômenos como circulação de desinformação, campanhas coordenadas e outros riscos associados às plataformas.
O que é político também depende de quem publica.
Outro problema apontado por Débora Salles está na identificação dos próprios anúncios.
Para que uma peça fique armazenada no repositório político da Meta e tenha informações adicionais de transparência disponíveis, ela precisa ser enquadrada como conteúdo relacionado a questões sociais, eleições ou política.
Segundo a pesquisadora, isso cria uma zona de pouca visibilidade para conteúdos que podem falar de pautas, governos ou temas de interesse eleitoral, mas não são classificados como políticos.
Nesses casos, afirma Salles, o público e os pesquisadores deixam de ter acesso a uma série de metadados disponíveis nas peças categorizadas como políticas.
O problema seria especialmente importante na pré-campanha, quando partidos, políticos, governos, organizações e outras pessoas podem produzir conteúdo sobre assuntos que estarão no centro da eleição sem necessariamente fazer uma propaganda explícita de candidatura.
Para ela, isso significa que a Biblioteca da Meta não permite medir integralmente a dimensão da disputa política patrocinada nas redes.
Nem o valor de cada anúncio é conhecido.
Há também limitações mesmo quando a peça aparece corretamente no repositório político.
A Meta não informa, anúncio por anúncio, quanto foi efetivamente gasto. Os valores são apresentados em faixas.
Outras informações sobre alcance e perfil do público também podem ser disponibilizadas em intervalos.
Segundo Salles, esse formato dificulta uma auditoria precisa dos gastos.
A pesquisadora afirma que não há, na avaliação do NetLab, um impedimento técnico que obrigue a plataforma a apresentar os dados dessa forma. Segundo ela, a Meta argumenta que detalhes sobre os anúncios envolvem informações comerciais e adapta sua divulgação ao que é exigido pela regulamentação.
Para Salles, trata-se essencialmente de uma escolha da plataforma sobre o grau de informação que será disponibilizado.
O próprio estudo NetLab-Cambridge aponta que dados de alcance, segmentação e gastos frequentemente são divulgados em intervalos amplos nas plataformas, o que dificulta tanto pesquisas independentes quanto avaliações precisas sobre o desempenho dos anúncios.
Regras do TSE ampliaram exigências de transparência.
A Justiça Eleitoral brasileira estabeleceu obrigações específicas para as plataformas que oferecem impulsionamento político.
As regras determinam que empresas que prestem esse serviço mantenham repositórios que permitam acompanhar anúncios e informações como responsáveis pelo pagamento, valores e características do público alcançado.
Também há previsão de mecanismos de busca e acesso sistemático aos dados.
Salles avalia que as medidas foram um avanço, mas diz que o modelo tem um limite: as obrigações mais fortes de transparência estão vinculadas justamente à classificação do conteúdo como político-eleitoral.
Brasil tem menor nível de acesso entre regiões analisadas.
A comparação internacional reforça esse argumento.
Para os autores do estudo, as diferenças sugerem que as empresas são capazes de oferecer níveis mais altos de transparência, mas o fazem de maneira desigual conforme o ambiente regulatório.
Estamos enxergando apenas uma parcela.
A pesquisadora diz que não é possível projetar com segurança quanto dinheiro deixa de ser observado, justamente porque não há bases comparáveis entre as empresas.
A discrepância impede, por exemplo, que pesquisadores façam com X, TikTok ou YouTube o mesmo tipo de acompanhamento sistemático realizado com a Biblioteca de Anúncios da Meta.
Para ela, a consequência é que a plataforma mais transparente acaba definindo também os limites do que a sociedade consegue enxergar.
O relatório do NetLab e da Universidade de Cambridge defende que uma melhora nesse cenário passa pela criação de regras comuns, mecanismos interoperáveis de acesso aos dados e redução das diferenças entre países e plataformas.
Sem isso, afirmam os pesquisadores, a transparência continuará dependendo mais das obrigações impostas a cada empresa do que de um padrão comum de acesso público à informação.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
