A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram nesta terça-feira (11) uma nota conjunta em que manifestam "profunda preocupação" com o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim.
Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog informações sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação foi pedida pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação contou ainda com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em março, Luis Pablo foi alvo de busca e apreensão. Segundo a PF, na ocasião, foram apreendidos o celular e o computador dele, o que permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista.
Moraes determina busca e apreensão contra jornalista que publicou informações sobre uso de carro oficial no MA por Dino.
Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988.
O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é “resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional"", diz a nota.
A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter as informações e as imagens dos veículos posteriormente divulgadas por Luis Pablo. Os dados, segundo a PF, teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado.
Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo", finaliza a manifestação.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
