A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) publicou nesta quarta-feira (12) uma nota em que manifesta preocupação diante das medidas judiciais aplicadas ao caso do jornalista do Maranhão Luís Pablo.
Na terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do estado Raimundo Cutrim, e um advogado. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog informações sobre o suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A AIR reconhece plenamente as atribuições das autoridades competentes para investigar a possível prática de delitos, em conformidade com o ordenamento jurídico e com respeito às garantias do devido processo legal.
No entanto, tais atribuições devem ser exercidas preservando rigorosamente as garantias constitucionais e legais que protegem a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o exercício independente do jornalismo", diz a nota da AIR.
Em março, Luis Pablo foi alvo de busca e apreensão. Segundo a PF, na ocasião, foram apreendidos o celular e o computador dele, o que permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista.
A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter as informações e as imagens dos veículos posteriormente divulgadas por Luis Pablo. Os dados, segundo a PF, teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado.
As controvérsias decorrentes de publicações jornalísticas devem ser examinadas no âmbito das garantias próprias de uma sociedade democrática, preservando sempre a liberdade editorial e evitando medidas que possam gerar intimidação ou inibição no exercício do jornalismo", acrescenta a manifestação.
Na terça, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) também manifestaram preocupação sobre o caso.
A AIR fez, por fim, um "apelo às autoridades brasileiras para que, no desenvolvimento de qualquer investigação, assegurem plenamente a proteção constitucional do sigilo das fontes, a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
