Preso há quase 1 semana, ex-deputado Neno Razuk tenta liberdade no STJ
Preso há quase uma semana, o ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho (PL), o Neno Razuk, entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa protocolou o documento na noite de sexta-feira (dia 7) e ainda não há decisão.
O ex-deputado estadual Neno Razuk (PL), preso na Bolívia após fugir da Justiça, entrou com pedido de habeas corpus no STJ. Condenado a 15 anos de prisão por organização criminosa, roubo e jogo do bicho, ele está detido no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande, desde segunda-feira. A defesa protocolou o documento na última sexta-feira, sem decisão até o momento.
Foragido, ele foi preso no último domingo na Bolívia, país vizinho a Mato Grosso do Sul. Na ocasião, retornava ao Estado para se entregar, conforme havia comunicado à Justiça três dias antes da prisão.
O pedido da defesa dele havia sido deferido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, José Henrique Kaster Franco. O magistrado é o mesmo que determinou a prisão preventiva na Operação Successione e ordenou que o nome do político fosse colocado na lista de Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Contudo, o procedimento ainda não havia sido concluído. Por isso, até o momento da prisão na Bolívia, ele não tinha mandado internacional de captura.
Desde segunda-feira (dia 3), o político está numa cela do Centro de Triagem Anísio Lima, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.
Porém, em maio, após recontagem de votos pela Justiça Eleitoral, Neno perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa. Sem o cargo, ele deixou de ter as proteções institucionais de deputado estadual. Dentre elas, o foro por prerrogativa de função, quando determinadas autoridades são julgadas diretamente por tribunais em casos ligados ao exercício do cargo.
A operação investiga os crimes de organização criminosa, roubo, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e contravenção penal de estabelecimento e exploração de jogos de azar.
Neste sábado, a defesa manteve o posicionamento divulgado por meio de nota à imprensa no começo da semana.
“Com o retorno do acusado ao Brasil, a defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva, buscando o restabelecimento de sua liberdade e absolvição. Ressalta-se, ainda, que a intenção de se apresentar voluntariamente às autoridades foi previamente manifestada, formalizada nos autos e devidamente documentada”.
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Fontes
Informação baseada em material público de Campo Grande News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
