Órgão do Senado projeta rombo de R$ 86 bilhões em 2027, contraria governo e prevê necessidade de bloqueio

O projeto de orçamento para o próximo ano ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que o texto seja avaliado pelo Legislativo somente após o período eleitoral.

• Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas, entretanto, as contas poderão continuar no vermelho sem descumprimento da lei.
• Isso porque há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo; ou seja, o piso da banda é de um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
• Além disso, R$ 64,7 bilhões em gastos do governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.
• Outra discordância refere-se à projeção da massa salarial, um fator importante no cálculo da receita previdenciária. O governo estima um crescimento de 10,1% em 2027, enquanto a IFI projeta uma alta menor, de 7,3%.
• Uma incerteza adicional, diz a IFI, é a receita de R$ 42 bilhões indicada pelo governo, como fonte condicionada, relativa ao Imposto Seletivo (imposto do pecado), a ser criado por lei ordinária específica, cujo projeto sequer foi enviado ao Congresso Nacional.
• O órgão do Senado projeta, entretanto, que as receitas derivadas da exploração de recursos naturais e dos dividendos repassados ao Tesouro Nacional pelas empresas estatais serão melhores do que os estimados pelo governo federal.

Normalmente, o orçamento é votado somente em dezembro de cada ano.

Possível descumprimento da meta fiscal.

Embora esta despesa não seja computada no teto de gastos, afeta o cumprimento da meta de resultado primário", diz a IFI.

De acordo com o relatório da IFI, divulgado nesta quinta-feira, um dos motivos para divergência entre as estimativas está na projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.

Como a área econômica do governo prevê uma expansão maior, estima que poderá contar com mais receitas também, algo não projetado pela IFI.

Onde reside a divergência? Primeiro, nos parâmetros macroeconômicos. O PLOA [projeto de lei orçamentária] 2027 ancora-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%, a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus [mercado financeiro], 1,5%.

Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas", diz o órgão do Senado Federal.

Na projeção de despesas, por sua vez, a Instituição Fiscal Independente aponta discrepâncias nas estimativas dos gastos previdenciários, nas despesas com o BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.

A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos (spending reviews)", acrescentou o órgão.

🔎Atualmente em 82,5% do PIB, patamar elevado na comparação com outros países emergentes, a dívida brasileira é apontada por analistas como um fator que pressiona para cima a taxa de juros e contém o crescimento da economia brasileira.

A persistência de juros elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária [juros altos, fixados pelo BC], já que o prêmio de risco concentra a maior parte da volatilidade, associado de forma significativa à posição fiscal do país [contas desequilibradas].

Ficamos prisioneiros do círculo vicioso envolvendo desequilíbrio fiscal e juros altos, que se retroalimentam", conclui a IFI.

Em números

• Órgão do Senado projeta rombo de R$ 86 bilhões em 2027, contraria governo e prevê necessidade de