O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 10, que a Corte se antecipe na interpretação da reforma tributária para evitar uma nova onda de disputas durante o período de transição.
Para Mendonça, o STF deve agir para responder rapidamente a questionamentos sobre a nova sistemática, a partir de provocações da sociedade civil e de governadores.
O ministro avalia que a judicialização é inevitável na passagem do sistema antigo para o novo, ainda que a proposta seja de simplificação. “As discussões jurídicas e, mais precisamente, judiciais vão surgir”, afirmou, apontando que a convivência entre regimes tende a gerar controvérsias sobre a aplicação das novas regras.
Para Mendonça, a atuação precoce do STF ajudaria a uniformizar entendimentos e reduzir inseguranças, evitando que discussões se arrastem pelas instâncias e só cheguem ao tribunal anos depois.
Presidente do STF, Fachin diz que “nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis”.
Declaração foi na abertura do bicentenário dos Cursos Jurídicos no Largo de São Francisco.
Fachin vai apresentar projeto de lei para limitar salários de magistrados.
Anúncio foi feito durante evento em SP; medida será enviada ao Congresso até o final do ano.
Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
