A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou na terça-feira (25) uma ação civil pública para tentar forçar o Discord a adotar medidas que protejam crianças, adolescentes, mulheres e animais na internet, e a pagar a indenização por dano moral coletivo.
🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1.
A ação pede que a plataforma tenha uma verificação de idade mais robusta e seja mais ativa contra os conteúdos que incentivem automutilação, suicídio, violência e assédio, por exemplo.
Também busca melhorias na moderação e nos canais de denúncia da rede social.
Segundo o governo, a decisão pela ação civil pública foi tomada porque a plataforma ainda apresenta falhas em seus mecanismos de proteção de usuários e não chegou a uma proposta satisfatória para resolver o problema.
O processo foi aberto cerca de três semanas depois de uma adolescente tirar a própria vida em uma live no Discord. Após o caso, a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu que a plataforma deveria ser retirada do ar "imediatamente.
A ação da AGU não pede o banimento da rede social no Brasil. Ela é diferente da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão de lives do Discord no Brasil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que antes da abertura do processo, a AGU buscou durante duas semanas um acordo com o Discord por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a plataforma assumiria obrigações voluntariamente.
A empresa, num primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento.
Não nos restou outra saída que não o ingresso de uma ação civil pública", disse.
Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, o governo federal e o Discord assinaram um termo de confidencialidade antes de começarem a negociação em torno do TAC.
Por isso, o órgão não revelou o que fez a plataforma desistir do acordo.
O que eu posso dizer, sem quebrar o termo de confidencialidade, é que o nosso padrão de exigência da segurança de criança e adolescentes, lamentavelmente, não foi aceito pela empresa e, por isso, tivemos que encerrar a mesa de negociação", afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse que a ação contra o Discord é uma resposta de Estado. "É uma resposta que busca fazer valer que qualquer plataforma, nacional ou estrangeira, não venha a descuidar dos limites impostos pela lei.
O Discord afirmou que o processo da AGU é desproporcional e não reflete a abordagem da plataforma em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil", disse a plataforma.
Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord", completou.
Segundo o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Fernandes, o Discord demonstrou lentidão para atuar no caso da adolescente que tirou a própria vida em uma live na plataforma.
Um relatório do ministério apontou que a live começou por volta de 2h20. A empresa foi alertada pela Polícia Civil de São Paulo às 3h50, mas só derrubou o grupo em que a transmissão estava sendo realizada às 4h15.
O Discord só baniu os investigados às 15h20 do dia seguinte.
Ainda segundo o secretário, esse não é um episódio isolado.
Entre 2025 e 2026, foram produzidos mais de 115 relatórios envolvendo casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais no Discord.
O levantamento foi feito pelo Ciberlab, centro de inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O estado de São Paulo registra, em média, cinco denúncias por dia relacionadas a indução ao suicídio e à automutilação, estupro e outros crimes contra menores de idade, segundo um relatório divulgado em fevereiro pelo Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo.
O mesmo órgão destacou que, em 2026, foram registrados mais de 385 casos de maus tratos e sacrifícios de animais no Discord.
As plataformas não podem mais esperar que o Estado tenha que notificá-las para que elas tomem providência. Elas têm que adotar medidas proativas de detecção e remoção desse conteúdo.
Nada disso foi observado nesse caso", afirmou Fernandes.
Para ele, os números mostram que o Discord tem um problema sistêmico por conta de sua arquitetura que inclui servidores fechados, transmissões ao vivo com criptografia, ausência de verificação etária para administradores de grupos e facilidade para promover grupos por meio de links.
Uma série de funcionalidades técnicas da plataforma acaba convergindo para a criação do ambiente de espetacularização da violência e de extremismo nessa rede", afirmou.
O Discord é uma plataforma muito singular e muito diferente das outras em termos da quantidade de incidentes.
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o órgão monitora grupos do Discord, em que pessoas trocam mensagens.
Antes da suspensão pela ANPD, os espaços também eram usados no Brasil para acompanhar transmissões ao vivo.
Segundo Russo, a Polícia Federal já identificou casos de automutilação de meninas e de maus tratos a animais que eram acompanhados por centenas de pessoas.
O que a gente tem visto hoje em dia, especialmente nessa plataforma, é muito mais difícil do que a gente vinha vendo antes", afirmou. "A gente, quando trata desse assunto, está falando de coisas que, mesmo para nós que somos policiais federais, que somos treinados pra isso, é difícil de enfrentar.
Ainda segundo ele, o Discord atende aos pedidos da Polícia Federal para derrubar grupos nocivos, mas permite que os mesmos participantes criem rapidamente novos canais com nomes parecidos.
A gente quer ver eles trabalharem na arquitetura da plataforma para prevenir e não deixar acontecer não só nas lives, como nas conversas. Começou a conversar sobre automutilação.
Cai a conversa, bane tudo e comunica à polícia", afirmou.
Em números
- O mesmo órgão destacou que, em 2026, foram registrados mais de 385 casos de maus tratos e sacrifícios de animais no Discor
- Imes online, falha em moderação e falta de acordo: por que o Discord foi processado em R$ 500 milhões
- Crimes online, falha em moderação e falta de acordo: por que o Discord foi processado em R$ 500 milhões
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Economia, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
