A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, nesta segunda-feira (31), que o governo de Donald Trump dê continuidade à construção de seu projeto de salão de festas na Casa Branca enquanto o presidente republicano contesta uma ordem judicial que paralisaria grande parte da obra.
Pouco depois, Trump publicou nas redes sociais que a Suprema Corte decidiu "a favor da construção do complexo de salão de festas/militar, sem qualquer outra condição, dúvida ou ameaça.
A decisão teve o apoio de 5 dos 6 ministros conservadores da Corte. Eles afirmaram que a parte autora do processo, a organização sem fins lucrativos Fundo Nacional para Preservação Histórica, não tinha a legitimidade jurídica necessária para ajuizar a ação.
Também disseram que o governo provavelmente sofreria "danos irreparáveis" caso o projeto fosse suspenso, citando preocupações de segurança nacional.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, foi o único ministro conservador a divergir. Ele foi acompanhado pelos três ministros liberais da Corte.
A construção do salão de baile é "provavelmente ilegal", escreveu Roberts, observando que o Congresso tem "autoridade constitucional plena sobre o Distrito de Colúmbia [distrito da capital] e as propriedades federais" e que proibiu a construção de estruturas em terrenos do governo federal em Washington, sem sua autorização.
O salão de festas é um edifício ou estrutura que está sendo erguido em terrenos de um parque federal —o President's Park— no Distrito de Colúmbia. No entanto, o Congresso não aprovou nenhuma lei que se assemelhe a uma ‘autorização expressa’ para que o Executivo o construa", escreveu Roberts.
No último dia 21, Roberts já havia dado aval temporário à construção, em decisão monocrática na qual dava mais tempo para a corte debater a questão.
O Fundo Nacional para Preservação Histórica entrou com a ação no ano passado, depois que o governo demoliu a ala leste da Casa Branca e começou a construir um salão de 8.
360 metros quadrados sem solicitar aprovação específica do Congresso. Trump afirmou que o salão será "o maior de seu tipo já construído.
Em uma petição apresentada à Suprema Corte em 14 de agosto, advogados do Departamento de Justiça reiteraram a afirmação de Trump de que o projeto é uma necessidade de segurança, citando tentativas de assassinato contra o presidente e outras ameaças recentes.
