O presidente do Chile, José Antonio Kast, propôs na segunda-feira (17) ao Congresso uma reforma constitucional que restringe o acesso a determinadas prestações financiadas com recursos públicos para pessoas condenadas por crimes organizados e terrorismo.
Embora o Chile mantenha índices de violência inferiores aos de outros países da América Latina, o país registrou aumento dos homicídios e dos sequestros na última década e passou a enfrentar a atuação de grupos criminosos estrangeiros, entre eles o venezuelano Tren de Aragua.
A segurança pública ganhou espaço crescente no debate político chileno nos últimos anos e foi um dos temas centrais da campanha do ultradireitista Kast.
Eleito em dezembro de 2025 e empossado em março deste ano, Kast encerrou quatro anos de governo do esquerdista Gabriel Boric e levou ao poder o governo mais à direita do Chile desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet.
Durante a campanha, prometeu dialogar com a oposição, mas, ao assumir, apresentou a gestão como um "governo de emergência", com foco no combate ao crime organizado, na imigração irregular e na recuperação econômica.
Na área econômica, o governo anunciou um pacote com mais de 40 medidas, incluindo redução do imposto de renda para empresas e incentivos à repatriação de capitais.
Na segurança e na imigração, Kast adotou medidas mais restritivas, como a construção de barreiras físicas na fronteira e ações para ampliar as deportações de imigrantes em situação irregular.
A reforma constitucional apresentada nesta semana amplia essa agenda de segurança ao prever restrições a direitos sociais de pessoas condenadas por organizações criminosas ou terrorismo.
Durante o cumprimento de sua condenação e por 15 anos após seu cumprimento, ficarão inabilitados para acessar determinadas prestações financiadas com recursos públicos em direitos como saúde, educação ou aposentadoria", afirma a proposta apresentada ao Senado.
No caso chileno, são considerados terroristas atos cometidos com a finalidade de desestabilizar o Estado democrático, influenciar decisões de autoridades ou provocar temor na população.
A legislação também enquadra como terroristas organizações que, de forma continuada, tenham entre seus objetivos cometer crimes graves, como homicídio, sequestro, incêndio ou ataques a meios de transporte.
A medida também gerou divergências dentro do próprio governo. Em uma primeira versão, o Executivo previa retirar dos condenados todo o acesso à saúde pública.
A proposta foi criticada pela ministra da Saúde, May Chomalí, que disse à CNN Chile que o projeto "poderia gerar alguma incompatibilidade com algumas leis.
A versão encaminhada ao Congresso foi modificada. O ministro responsável pela agenda legislativa, José García Ruminot, afirmou que as restrições específicas serão regulamentadas posteriormente pelo Parlamento.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mundo, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
