Por que julgamento do caso Moraes no STF pode ser retomado só em 2027

O julgamento que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, não tem previsão para ser retomado após o ministro Flávio Dino pedir vista na terça-feira (15/9).

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Pedir vista, no jargão jurídico, é quando um juiz solicita mais tempo para analisar o caso. Pela regra do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino tem até 90 dias para autorizar a continuidade do julgamento — isto é, até 15 de dezembro.

Mas, quando ele o fizer, ainda dependerá do presidente do STF, o ministro Edson Fachin, colocar o caso na pauta do plenário e marcar uma sessão para voltar a julgar o caso.

Considerando que o STF entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro, é possível que o caso volte a ser julgado só no próximo ano, depois das eleições e da posse do novo presidente da República.

Vale lembrar que este julgamento não analisa se Moraes cometeu alguma ilicitude, mas avalia se o relatório da Polícia Federal (PF) que liga o ministro ao banqueiro tem ou não validade e se deve ser aberta uma investigação para apurar a relação dos dois.

O questionamento sobre a validade do documento foi levantado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele afirmou que Mendonça não poderia ter solicitado o relatório da PF contra outro ministro sem antes ter pedido autorização ao plenário.

Já Mendonça argumenta que apenas solicitou a apuração à PF para apontar quem era o destinatário das mensagens suspeitas de Vorcaro e que remeteu o caso ao restante da Corte quando Moraes foi identificado.

Como reação, Moraes apresentou acusações contra Mendonça de que ele teria atuado de forma ilegal e com viés político na condução dos inquéritos dos casos Master e INSS.

Um julgamento sobre essas acusações está marcado para 23 de setembro, mas o cenário é incerto. A BBC News Brasil apurou que Fachin ainda avalia se adiará ou não a análise do caso Mendonça, após a indefinição deixada pela sessão de terça-feira.

Aquele julgamento foi tomado por bate-bocas e uma longa discussão preliminar — uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes para que a possível abertura de investigação contra Moraes e as acusações contra Mendonça fossem julgadas conjuntamente.

Antes de Dino pedir vista, o placar da votação sobre a questão de ordem estava empatado. Fachin então acatou a vista e anunciou o placar de 4 votos a 3 para julgar os dois casos separadamente, desconsiderando o voto de Dino, que não protestou.

Veja Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil.

Fim do Promoção Agregador de pesquisas.

Dino pode liberar o julgamento a qualquer momento, antes de se esgotar o prazo de 90 dias, que vence em dezembro.

Fachin poderia, em tese, marcar uma nova sessão logo em seguida, dando celeridade ao julgamento, mas isso é considerado improvável nos bastidores.

Uma vez retomado o julgamento, os ministro ainda poderiam mudar seus votos, já que a votação não foi encerrada, alterando o placar da análise da questão de ordem de Gilmar Mandes.

E Dino ainda terá a oportunidade de votar.

Uma vez retomada a sessão, seria seguido então o rito esperado. Fachin lerá um relatório sobre o que será julgado. Na sequência, a PGR fará sua manifestação e podem haver sustentações orais das partes envolvidas.

Depois disso, os votos começarão pelo relator e depois seguirão a ordem prevista no regimento — ou seja, os ministros votarão por ordem inversa de antiguidade na Corte, iniciando por Flávio Dino.

Não participam do julgamento os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam suspeitos e não votarão. Mas Toffoli, na sessão de terça, manteve-se no plenário, enquanto Nunes Marques preferiu se retirar.

Há ainda uma dúvida quanto à possibilidade de Mendonça e Moraes poderem participar ou não da votação, porque são partes interessadas na questão que será julgada.

Quanto ao julgamento da próxima semana para analisar a conduta de Mendonça no caso Master, inclusive no que tange a Moraes, também ainda não se sabe o que acontecerá de fato.

Por enquanto, ela está mantida na agenda do Supremo, conforme o despacho do presidente do Tribunal que marcou o julgamento e não foi derrubado até o momento.

O relatório da PF que iniciou toda a crise no STF revelou mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes nas quais o banqueiro pede consultoria ao ministro, inclusive questionando-o se deveria deixar o Brasil às vésperas de sua prisão, em novembro.

Moraes nega que tenha cometido qualquer irregularidade e argumenta que a investigação não tem validade por ter sido produzida sem que houvesse o aval do plenário do Supremo, com votação de todos os seus ministros.

Isto posto, foi possível recuperar só as imagens que estavam guardadas em uma pasta de arquivos temporários de Vorcaro, não aquelas que estariam no outro celular que se correspondia com o banqueiro.

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