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Os argumentos de Gilmar Mendes para que sessão do dia 15 também analise acusações contra Mendonça

Em ofício enviado ao presidente do STF nesta sexta-feira (11/09), o decano Gilmar Mendes pediu que petição envolvendo acusações contra André Mendonça também sej

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Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11/09) que a Corte avalie, na sessão de 15 de setembro, acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.

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A sugestão de Gilmar Mendes foi feita em um ofício enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF.

Essas acusações contra Mendonça fazem parte da petição 16. 704, mas apenas a petição 16. 662 — que trata de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes, reveladas por um relatório da Polícia Federal (PF) solicitado por Mendonça — está na pauta da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira.

Na semana passada, André Mendonça foi acusado por Alexandre de Moraes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS.

Mais cedo, Alexandre de Moraes também pediu que a petição 16. 704 também seja julgada em 15 de setembro junto com a petição 16. 662.

Agora, Mendes reforçou o pedido, enfatizando a necessidade de unificar procedimentos e ações.

Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos [as petições 16.

704 e 16. 662], sob a coordenação da Presidência", escreveu o decano (ministro mais antigo da Corte).

Mendes argumentou que, diferente da petição 16. 662, a petição 16. 704 está mais estruturada.

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Todas estas questões estão mais bem postas nos autos da Pet 16. 704. O procedimento em questão foi instaurado e conduzido por essa Presidência com o propósito de conferir tratamento ordenado ao conjunto de fatos que passou a reclamar a atuação da Presidência.

Desde a sua instauração, foram delimitados os pontos que demandavam esclarecimento e determinadas as providências correspondentes, com a colheita de manifestações dos órgãos e autoridades envolvidos", defendeu o ministro.

Ele pediu também que a sessão plenária se inicie por questões preliminares, inclusive com a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja declarado nulo o relatório da PF solicitado por Mendonça e que traz acusações contra Moraes.

Ou seja, a Corte poderá avaliar se Mendonça agiu regularmente ao solicitar a produção de um relatório à PF atingindo Moraes.

Para a PGR, Mendonça teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro.

A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado.

O que está previsto na sessão de 15 de setembro.

No próximo dia 15, a partir das 10h, os ministros do STF vão começar a discutir em plenário a grave crise que a Corte atravessa.

A convocação de sessão plenária extraordinária foi feita na quarta-feira (09/09) pelo presidente do STF — que, na ocasião, anunciou outras medidas para conter a crise na Corte, como a retirada de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.

O próprio Mendonça já havia solicitado uma sessão para que o plenário analisasse os elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal, por meio da petição 16.

A sessão plenária tem potencial para levar à abertura de uma investigação contra Moraes.

Diante da crise que se abriu no STF com a revelação das mensagens e as decisões subsequentes de Mendonça, Moraes e do ministro Flávio Dino, é possível que o julgamento seja ampliado para discutir outros vários da "guerra" entre os ministros, explica Emílio Peluso, professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Crédito, Ton Molina/NurPhoto via Getty Images.

Isso porque, ao longo da decisão de quarta-feira, Fachin menciona várias questões relativas à decisões recentes dos ministros. Isso pode fazer "com que seja necessário que o julgamento seja mais amplo e não uma questão apenas atinente a essa petição", diz Peluso.

Eu entendo que Fachin está puxando essa questão suscitada pelo ministro André Mendonça como sendo a questão inicial, mas que é possível que outras questões sejam resolvidas na mesma sessão plenária ou que pelo menos haja alguma designação no futuro para a deliberação de outros pontos", completa o especialista.

Fachin apontou que fez a convocação para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Fachin justificou que há no STF um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades.

Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", diz.

As outras decisões de Fachin que podem ir ao plenário.

Além de anunciar a data da sessão, Fachin paralisou o andamento da petição de Mendonça questionando a conduta de Moraes até que o plenário delibere sobre o processo na terça-feira.

Ele também suspendeu qualquer procedimento ou investigação que envolva ministros do STF sem a prévia remessa e avaliação pela Presidência da Corte.

O presidente ainda suspendeu os efeitos da liminar de Mendonça que atendeu a um pedido do Partido Novo, determinando o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa.

Também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que mais cedo na quarta havia determinado a reintegração de Andrei e Almada aos cargos. Ele argumentou que a deliberação é de "competência exclusiva da presidência do STF.

Por fim, o presidente do STF ainda retirou da relatoria do ministro Moraes o chamado inquérito das fake news, que foi usado na semana passada pelo ministro para acusar Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.

Segundo Moraes, houve quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" de Mendonça ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS e do Banco Master.

Com a retirada de Moraes da relatoria, Fachin assumirá o polêmico Inquérito das Fake News — salvo as ações penais já instauradas em decorrência do inquérito, que continuarão a cargo de Moraes.

O inquérito foi criado em 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes como relator.

O objetivo era apurar ameaças contra ministros do Supremo e "ataques à democracia". Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado por Moraes — abarcando desde fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo Jair Bolsonaro aos ataques do 8 de Janeiro.

As medidas anunciadas por Fachin na quarta vieram após ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobrarem, nos últimos dias, que ele convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.

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Fontes consultadas

  • BBC Brasillink

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