O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ministro André Mendonça fez uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo de documentos do caso Master e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que todos os documentos e procedimentos ligados à investigação sejam tornados públicos.
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- julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 "para evitar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual.
- levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem.
- a intimação de todos os membros da magistratura citados, para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.
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- BBC News, Vá para o conteúdo Seções O apelo de Alexandre de Moraes para que se levante todo o sigilo do caso Master e tenha julgamento conjunto com MendonçaCrédito, Getty ImagesArticle Information.
No pedido, contudo, o presidente do STF fez a ressalva de que dados cujo sigilo fosse considerado "imprescindível" para as investigações não precisariam ser divulgados.
Assim, Mendonça poderia manter parte dos documentos em sigilo.
Para Moraes, Mendonça "selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente.
Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15. 556", escreveu Moraes.
A petição 15. 556 é a raiz da investigação do Master e consiste no núcleo original da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro.
A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15. 556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", acrescentou.
Moraes também questionou o fato de apenas a PET 16. 662 ter sido incluída na pauta do STF, deixando de fora a PET 16. 704 e solicitou julgamento conjunto dos dois procedimentos.
A PET 16. 662 se refere ao procedimento de Mendonça que tornou públicas mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Já PET 16. 704 envolve questionamentos sobre investigações conduzidas por Mendonça, incluindo sua atuação no caso Banco Master.
No ofício, Moraes cita uma decisão anterior de Fachin segundo a qual as PETs 16. 704 e 16. 662 "evidenciam relação de conexão e continência" e que a análise separada poderia gerar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", questionando a decisão de Fachin de convocar uma sessão para a próxima terça-feira (15/9) para analisar apenas a PET 16.
O que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos ministros julgadores", escreveu Moraes.
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