Por mais de um século, em casos envolvendo réus que vão desde um bancário de Chicago do século 19 acusado de roubo até um ditador acusado de tráfico de drogas, juízes dos Estados Unidos rejeitaram argumentos de que supostas violações do direito internacional ou de obrigações previstas em tratados deveriam resultar no arquivamento de acusações criminais.
Nicolás Maduro, ditador deposto da Venezuela, está agora prestes a testar esses precedentes ao apresentar, nesta quarta-feira (2), petições nas quais argumentará que seu processo criminal por tráfico de drogas deve ser arquivado.
Maduro, 63, declarou-se inocente. Seu advogado, Barry Pollack, afirmou que o cliente tem imunidade contra processos judiciais por ser chefe de um Estado soberano e levantou questionamentos sobre a captura realizada pelos militares dos EUA do antigo adversário socialista de Washington, durante uma operação em 3 de janeiro na Venezuela, país rico em petróleo.
Ele enfrenta uma batalha difícil para convencer o juiz federal Alvin Hellerstein, embora o direito internacional geralmente proteja chefes de Estado em exercício contra processos judiciais nos tribunais de outros países.
Embora processos criminais nos EUA envolvendo chefes de Estados estrangeiros ou pessoas capturadas à força no exterior sejam extremamente raros, casos anteriores semelhantes ao de Maduro não são favoráveis a ele, disseram à Reuters seis especialistas em direito internacional e defesa criminal.
