Uma juíza federal na Califórnia decidiu que o governo de Donald Trump violou os direitos constitucionais de estudantes estrangeiros ao tentar deportá-los por criticarem a guerra de Israel na Faixa de Gaza.
Em uma decisão de 90 páginas, a juíza Noël Wise concluiu que os principais fundamentos jurídicos nos quais o governo havia se baseado para prender e deportar alunos internacionais eram inconstitucionais, uma vez que atingiam estudantes que usaram sua liberdade de expressão para manifestar opiniões que o governo não gostava.
Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de criticar o governo e seus líderes, não é um sinal da fragilidade de nossa democracia. É evidência de sua força", escreveu Wise.
Essa força é diminuída quando membros de nossa sociedade —cidadãos e estrangeiros igualmente— precisam se autocensurar e 'se comportar' ou sofrer represálias do governo", ela escreveu.
Essa espiral descendente é antitética à nossa Constituição, que reconhece nosso direito de falar livremente. Aqui você pode simultaneamente odiar o conteúdo do discurso de uma pessoa e amar o país que preza pela liberdade de permiti-lo.
Wise, que foi nomeada para o Distrito Norte da Califórnia pelo presidente Joe Biden, declarou efetivamente que uma seção da lei de imigração frequentemente invocada pelo governo Trump violava a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição, argumentando que a disposição era vaga e permitia que o secretário de Estado removesse não cidadãos por discurso e outras atividades protegidas pela Primeira Emenda.
Conor Fitzpatrick, advogado supervisor-chefe da fundação que moveu o processo, comemorou o veredito. "A decisão de hoje prova que a liberdade de expressão não é um privilégio, mas o direito inalienável de todo homem, mulher e criança", disse em comunicado.
A decisão segue outra vitória judicial para estudantes visados pelo governo Trump no ano passado. Um juiz federal em Massachusetts, nomeado pelo presidente Ronald Reagan, decidiu em setembro que autoridades do governo atual haviam violado a Primeira Emenda como parte de uma estratégia mais ampla para eliminar o ativismo nos campi universitários.
Wise se baseou fortemente no raciocínio daquele tribunal, que concluiu que o governo Trump havia isolado "o discurso pró-Palestina e anti-Israel para uma campanha de retaliação com efeito inibidor sobre a liberdade de expressão.
