Espanha: autoridades migratórias vigiam as ilhas Chafarinas

Num momento em que as relações entre Madrid e Rabat estão sob suspeita, devido a um possível papel desempenhado pelas autoridades marroquinas na entrada massiva de migrantes na cidade de Ceuta no fim de julho, prevê-se o reforço da presença da Guarda Civil nas ilhas Chafarinas com o envio da patrulha Río Guadiana, segundo avançaram esta quinta-feira fontes oficiais.“A presença desta embarcação representa um reforço dos meios marítimos disponíveis e vai permitir aumentar a capacidade de vigilância e de resposta da Guarda Civil nas águas próximas das ilhas”, destaca a Delegação do Governo em Melilha, num comunicado (fonte em espanhol).

A nota especifica que a fragata Río Guadiana, com uma eslora de 25 metros e capacidade para dez tripulantes, vai participar em operações “quando se revele necessário” e, com base nos mecanismos de cooperação já existentes entre ambos os países, “em coordenação e colaboração com a Gendarmaria Real Marroquina”.

A embarcação foi concebida para cumprir “missões próprias da Guarda Civil no âmbito marítimo”, em especial tarefas de vigilância e inspeção. Graças aos dois hidrojatos Hamilton, acionados por dois motores Caterpillar de 1.

400 cavalos de potência cada, a Río Guadiana consegue alcançar uma velocidade aproximada de 20 nós. Mas por que razão a Guardia Civil decidiu reforçar a presença neste pequeno arquipélago em frente à costa de Marrocos e perto da fronteira com a Argélia, onde apenas está estacionado um reduzido contingente de regulares.

A história, a localização e, sobretudo, alguns documentos desclassificados esta semana pelo Governo de Pedro Sánchez dão pistas sobre o valor estratégico das Chafarinas para Espanha.

Situação geográficaAs ilhas Chafarinas formam um pequeno arquipélago espanhol de 0,75 km², situado no sudeste do mar de Alborão. É composto por três ilhéus vulcânicos: Congreso, Isabel II e Rey Francisco.

Ficam 48 quilómetros a leste de Ceuta, a cerca de 3,2 quilómetros da costa oriental de Marrocos e 11 quilómetros a noroeste da foz do rio Muluya, muito perto da fronteira entre Marrocos e a Argélia.

Os três ilhéus são restos erodidos de um antigo maciço vulcânico muito maior. O isolamento e a configuração rochosa do arquipélago favorecem a presença de espécies de aves protegidas e, por isso, em 1989 foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves (ZEPA).

Desde 1982 constitui também o Refúgio Nacional de Caça das Ilhas Chafarinas. Um aspeto importante da situação geográfica destas ilhas é que, por se encontrarem a menos de 12 milhas (cerca de 22 quilómetros) da costa marroquina, segundo estabelece a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a soberania sobre as águas que separam ambos os territórios se sobrepõe.

Em 2008, porém, quando Rabat ratificou o documento da ONU, Madrid declarou (fonte em espanhol) expressamente que as Chafarinas são “parte integrante” da nação e que Espanha exerce soberania sobre esses territórios e sobre as respetivas áreas marítimas.

Do ponto de vista jurídico, continua a existir um problema de delimitação de espaços marítimos entre Espanha e Marrocos, já que não há qualquer acordo nesse sentido.

De terra de ninguém a centro estratégico e de investigaçãoAs ilhas eram conhecidas desde a Antiguidade e provavelmente correspondem às “ad tres insulae” mencionadas no itinerário romano “Itinerarium Antonini”, do século III.

Durante séculos serviram de abrigo para embarcações, protegendo-as dos temporais. Assim mantiveram-se como “res nullius”, ou seja, terra de ninguém, até ao século XVIII.

Em 1743 foram reconhecidas oficialmente por Espanha e, entre 1774 e 1775, serviram de refúgio à esquadra espanhola durante o cerco de Melilha pelas tropas do sultão marroquino Muley Mohamed.

A ocupação espanhola teve lugar a 6 de janeiro de 1848, quando o general Francisco Serrano desembarcou com uma expedição militar de cerca de 550 homens, antecipando-se a uma possível ocupação francesa.

A decisão enquadrava-se na política expansionista francesa a partir da Argélia e no interesse espanhol em reforçar as posições no Norte de África. Durante o século XX, sob o reinado de Isabel II, chegou a ter mais de 1.

000 habitantes. Funcionou como hospital durante as campanhas do Rif e como prisão para os rebeldes do Rif. Após o fim do Protetorado, em 1956, a população foi diminuindo progressivamente.

Na década de 1980 ainda chegou a estar ali destacada uma companhia militar completa. Atualmente, apenas a Isabel II dispõe de construções permanentes e de um pequeno porto para embarcações médias e pequenas.

Nesta ilha, além de militares, vive pessoal docente e funcionários do organismo autónomo de parques nacionais responsável pelo estudo e conservação do ecossistema marinho e terrestre.

Um destacamento de regularesO principal valor histórico das ilhas foi precisamente a posição estratégica em frente à costa norte-africana. No século XIX eram consideradas um local ideal para a vigilância do Estreito e da costa argelina, um possível foco de influência espanhola em Marrocos e um porto militar avançado de Melilha, além de um bom refúgio e fundeadouro para os navios.

Essas considerações foram decisivas para que Espanha optasse por ocupá-las e reforçar assim a presença e soberania no Norte de África. Atualmente, segundo um documento (fonte em espanhol) do Ministério da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, o valor estratégico destes três ilhéus manifesta-se sobretudo no facto de continuarem a ser uma praça militar, com presença permanente de tropas espanholas.

As ilhas Chafarinas são, aliás, uma das instalações sobre as quais o Tercio Gran Capitán 1.º da Legião “tem responsabilidade”, indica (fonte em espanhol) o Ministério da Defesa.

Atualmente, as ilhas dependem administrativamente da pasta da Defesa, que assegura a vigilância da praça militar e controla as visitas. Restam apenas algumas edificações, muitas abandonadas ou em ruínas, enquanto um destacamento permanente do Grupo de Regulares de Melilha, composto por cerca de 30 militares sob o comando de um tenente, permanece em Isabel II.“Não nos esquecemos dos que estão aqui destacados nem do trabalho que realizam, que é indispensável para a segurança do nosso território”, sublinhou a ministra da Defesa, Margarita Robles, durante uma visita à ilha, segundo refere o comunicado (fonte em espanhol) oficial, “para conhecer em primeira mão o trabalho diário do destacamento da Legião que guarda o ilhéu”.

O arquipélago conserva ainda numerosas fortificações e casamatas, bem como dois antigos canhões de artilharia de costa. A logística continua a ser difícil: as ilhas não têm água doce e o abastecimento é feito através de navios-cisterna da Armada, enquanto a eletricidade é fornecida por geradores.

Paragem na rota migratóriaHá vários anos que diferentes administrações defendem que as redes de tráfico de pessoas utilizam as ilhas Chafarinas como via de entrada irregular em Espanha, uma preocupação que se intensificou nos últimos dias devido à crise que afeta Ceuta após a entrada, no fim de julho, de cerca de 80.

000 migrantes. Neste contexto, importa salientar que um dos documentos sobre a gestão da crise migratória em Ceuta, desclassificados na quarta-feira pela La Moncloa, chamava a atenção para “um possível contágio” da situação às ilhas Chafarinas e alertava para o efeito “catalisador” das redes sociais na amplificação do “efeito chamada”.“Três pessoas chegaram às Chafarinas motivadas pelas mensagens nas redes sociais e com a esperança de aceder a um procedimento ordinário de expulsão que lhes permita permanecer em Espanha até à sua hipotética conclusão”, lê-se no documento (fonte em espanhol).

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