O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir que os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, e envolve dados relacionados à Petição 15. 556, cujo julgamento está marcado para 15 de setembro.
Zanin sustenta que todos os ministros precisam ter acesso aos mesmos elementos que foram colocados à disposição do relator do processo, André Mendonça, para que possam analisar o caso em condições equivalentes.
Mendonça diz que celular não está no gabinete O novo pedido foi apresentado depois de André Mendonça informar que o aparelho celular de Vorcaro não está em seu gabinete.
O relator, no entanto, confirmou que recebeu da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos do dispositivo. Para Zanin, essa informação reforça a necessidade de compartilhamento do conteúdo com os demais integrantes do Supremo.
O ministro argumenta que o fato de a cópia ter sido entregue lacrada pela Polícia Federal não impede o acesso dos demais magistrados, já que a preservação da cadeia de custódia deve ser garantida em relação ao material original.
Zanin aponta necessidade de igualdade no julgamento No documento encaminhado a Fachin, Zanin destaca que, em julgamentos colegiados, todos os ministros devem ter acesso integral aos elementos disponibilizados ao relator.
Segundo ele, essa regra deve ser observada independentemente de o relator ter ou não analisado previamente todo o conteúdo recebido. Zanin também cita que a defesa de Daniel Vorcaro já teve acesso ao material diretamente por meio da Polícia Federal.
A expectativa agora é pela definição sobre o compartilhamento dos dados com os demais ministros antes da análise do processo.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…