Ao g1, o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que Campo Grande "foi uma das primeiras cidades do Brasil a garantir o ressarcimento de valores aplicados juntos à instituição financeira investigada, evitando qualquer prejuízo aos cofres públicos.
Ao todo, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão. A investigação apura a aplicação dos recursos pelo IMPCG em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
A PF investiga a possível prática dos crimes de.
Gestão temeráriaCorrupção passivaCorrupção ativa.
A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A PF afirma que há indícios de que servidores envolvidos na decisão, por ação ou omissão, não teriam seguido procedimentos técnicos e administrativos previstos para esse tipo de investimento.
A suspeita é de que as condutas tenham exposto os recursos da Previdência municipal a riscos.
Para recuperar o dinheiro, o município entrou com uma ação de compensação de créditos e pediu urgência à Justiça. Segundo as informações divulgadas na época, havia o risco de o valor ficar bloqueado por até três anos.
Além de Campo Grande, os municípios de Jateí, Angélica e Fátima do Sul também haviam escolhido o Banco Master para aplicar recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Ainda não há informações sobre se os respectivos institutos de previdência conseguiram recuperar os valores investidos.
A recuperação do dinheiro, no entanto, não impede a investigação sobre as circunstâncias e os procedimentos adotados para a realização do investimento.
Camila Nascimento de Oliveira, odontóloga, presidiu o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) de agosto de 2017 a 2024.
Durante o período, também foi membro do Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos (CONESSP) e recebeu certificação da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social para atuar como dirigente de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Leia abaixo a nota do IMPCG na íntegra.
A Prefeitura Municipal acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ressaltando que o procedimento faz parte de um contexto de apurações que ocorre em todo o país.
As aplicações financeiras do IMPCG são executadas em estrita conformidade com a Resolução CMN n. 4. 963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício.
O investimento em questão, realizado em abril de 2024, tratou-se da aquisição de Letra Financeira cujo resgate ocorreria exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029.
O anúncio da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, acarretou na antecipação do vencimento da Letra Financeira, configurando em crédito líquido e certo.
Diante disso, à época, o IMPCG prontamente ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, conseguindo decisão favorável, sendo determinado depósito judicial do valor aplicado, devidamente atualizado, bem como que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, promover negativações ou adotar quaisquer medidas constritivas relativas a contratos de empréstimo consignado.
A Prefeitura segue prestando todos os esclarecimentos e informações necessárias.
Em números
- Vice-prefeita de Campo Grande é alvo de operação da PF por aporte de R$ 1,2 milhão da previdência no Banco
Fontes
Informação baseada em material público de G1 MS, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
