O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20), por 4 votos a 3, manter suspensa a inelegibilidade de Marcelo Crivella (Republicanos), decisão que permite ao ex-prefeito do Rio de Janeiro concorrer ao Senado nas eleições de 2026.
O plenário virtual confirmou a liminar concedida em junho pelo ministro André Mendonça, relator do processo. Além de Mendonça, votaram pela manutenção da suspensão os ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, responsável pelo voto que definiu o julgamento.
Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos e defendiam o restabelecimento da inelegibilidade. Crivella havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que manteve uma decisão de primeira instância por abuso de poder político e econômico.
A condenação teve origem em investigação sobre um suposto esquema conhecido como “QG da Propina”, apontado como uma estrutura dentro da Prefeitura do Rio destinada a interferir na ordem cronológica de pagamentos a empresas e favorecer contratações administrativas.
Segundo o acórdão do TRE-RJ, o esquema teria sido utilizado para quitar dívidas eleitorais assumidas em 2016 e produzido efeitos também sobre a eleição municipal de 2020.
A decisão regional fixou inelegibilidade por oito anos e considerou que Crivella tinha conhecimento e concordância com as condutas atribuídas no processo. TSE decidiu reexaminar o caso Ao conceder a liminar em junho, André Mendonça considerou que havia elementos para um novo exame da decisão pelo TSE.
Segundo o ministro, o voto vencido no TRE-RJ não questionou os fatos apurados, mas apresentou entendimento jurídico diferente sobre a relação das irregularidades com as eleições de 2020.
A divergência estava na avaliação de que os fatos estariam relacionados ao pleito de 2016, e não à eleição municipal realizada quatro anos depois. Mendonça também mencionou decisões tomadas em uma ação penal paralela baseada nas mesmas provas, na qual foram registrados votos pela rejeição da denúncia contra Crivella.
Outro argumento apresentado foi a proximidade das convenções partidárias e do prazo para registro das candidaturas. Para o relator, manter naquele momento a inelegibilidade poderia impedir a participação de Crivella na eleição antes da análise do recurso pelo tribunal.
Com a decisão desta quinta-feira, a suspensão permanece válida e Crivella pode continuar na disputa pelo Senado.
Candidatos com 60 anos ou mais são 38,4% dos que disputam o Senado em 2026.
Dos 315 registros contabilizados, 121 são de pessoas a partir dos 60 anos, participação superior à observada nas eleições de 2018.
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
