0x Presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan defende o fortalecimento de ações educativas para prevenção à violência e formação de uma sociedade baseada no respeito e na igualdade.
Lista completa
- O TJMS lança o projeto "Clarisse me disse" para levar o tema da violência doméstica a crianças de 10 e 11 anos.
- A iniciativa alcançará mais de 300 alunos do 5º ano em cinco escolas municipais de Campo Grande e Ponta Porã.
- A Lei Maria da Penha e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já preveem a abordagem da violência contra a mulher nas escolas.
- O livro, escrito pela juíza Caroline Costa de Camargo, aborda a violência doméstica sob a perspectiva infantil.
- Professores das escolas participantes receberão formação para conduzir as conversas e encaminhar casos de violência.
- O projeto prevê a tradução do livro para o guarani-kaiowá em uma segunda etapa, com foco em Ponta Porã.
O que a lei já pede da escola há duas décadas.
Tratar do assunto em sala de aula não é uma ideia nova do tribunal. A Lei Maria da Penha, a Lei 11. 340, de 7 de agosto de 2006, prevê no artigo 8º o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero e o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em 2021, a Lei 14. 164 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir conteúdos de prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica e para instituir agosto como mês de conscientização nas escolas do país.
O projeto do TJMS aplica em cinco escolas o que a legislação federal cobra da rede inteira.
A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto, três semanas antes deste lançamento. Na quinta (27) e na sexta-feira (28), Campo Grande recebeu a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, em que a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Jaceguara Dantas afirmou que as duas décadas de lei não bastaram para conter as mortes de mulheres.
A cidade também recebeu reconhecimento federal em agosto pelo modelo de atendimento da Casa da Mulher Brasileira.
O livro parte do que a criança vê e não entende.
Segundo o TJMS, o enredo ajuda a criança a reconhecer sinais de violência, os próprios direitos e a forma de pedir ajuda.
As escolas foram escolhidas junto com a Secretaria Municipal de Educação por critérios de vulnerabilidade social e exposição a situações de violência, informa o tribunal, que não divulgou os nomes das unidades.
Antes das atividades com os alunos, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS vai formar professores das escolas participantes para conduzir as conversas e encaminhar os casos que aparecerem.
Cada unidade terá um professor como ponto de referência do projeto.
Para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o Judiciário deve atuar não apenas na resposta a situações de violência já ocorridas, mas também no fortalecimento de ações educativas.
Segundo ele, essas ações contribuem para a formação de uma sociedade baseada no respeito, na igualdade e na valorização da vida.
O projeto prevê traduzir o livro para o guarani-kaiowá em uma segunda etapa, com foco em Ponta Porã, cidade da fronteira com o Paraguai.
Leitura e interpretação do livro Clarisse me disse, escrito pela juíza Caroline Costa de Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Teatros, produção de artes e rodas de conversa com as turmas de 5º ano.
Formação de professores das escolas participantes, antes das atividades, para conduzir as conversas e encaminhar casos identificados.
Em uma segunda etapa, sem data divulgada, tradução do livro para o guarani-kaiowá, com foco em Ponta Porã.
Agosto Lilás: mês dedicado a ações de conscientização sobre a violência contra a mulher, encerrado no dia 31.
Coordenadoria Estadual da Mulher: setor do TJMS que organiza as ações do tribunal contra a violência doméstica e familiar, incluindo mutirões de julgamento e campanhas.
Rede de proteção: conjunto de serviços que atendem a mulher em situação de violência, como delegacia, Ministério Público, Defensoria, saúde, assistência social e escola.
Ponto focal: professor designado para ser a referência do projeto dentro da escola e receber os relatos dos alunos.
