O Senado adiou nesta quarta-feira (12) a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz. A retirada de pauta ocorreu após acordo entre os parlamentares, segundo informou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O Projeto de Lei 6. 461/2019 reorganiza as regras da aprendizagem profissional e reúne em uma única legislação normas que atualmente estão distribuídas em diferentes decretos.
Segundo Alcolumbre, apesar do apoio dos senadores à proposta, houve preocupação com pontos do texto que poderiam gerar dificuldades para determinadas categorias profissionais e para as empresas.
O presidente do Senado disse ainda que, caso haja consenso, a proposta poderá voltar à pauta no próximo período de esforço concentrado do Congresso, previsto para a semana que começa em 31 de agosto.
Projeto prevê cotas para aprendizes Na versão atual, o texto estabelece que empresas deverão contratar aprendizes em percentual equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores.
Alguns setores, como estabelecimentos de saúde e empresas prestadoras de serviços a terceiros, terão regras específicas. Empresas com menos de sete funcionários poderão contratar um aprendiz de forma facultativa.
O projeto também prevê exceções para microempresas, empresas de pequeno porte, órgãos públicos, empregadores rurais pessoa física e determinadas empresas de teleatendimento ou telemarketing.
A proposta é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE). No Senado, a relatoria está com Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou parecer favorável ao texto.
Com a retirada da pauta, os parlamentares terão mais tempo para tentar construir um acordo sobre os pontos considerados sensíveis antes de uma nova tentativa de votação.
Projeto prevê cotas para aprendizes.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
