Prefeitura substitui construtora alvo de operação em contrato de R$ 5,4 milhões

Empresa RR Barros assume saldo da manutenção asfáltica e terá até janeiro de 2027 para concluir os serviços.

O extrato do Contrato nº 216/2026 foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (2). O documento foi assinado na terça-feira (1º) pelo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, e pelo representante da empresa, Sergio Henrique Peres dos Reis Barros.

O valor corresponde ao saldo remanescente do Contrato nº 02/2026, rescindido unilateralmente pela Prefeitura em julho. Estão previstos serviços de manutenção do pavimento asfáltico, recomposição da capa e recuperação da estrutura das vias, com o fornecimento dos materiais necessários.

Segundo o extrato, a nova contratada deverá executar exclusivamente os quantitativos não concluídos pela empresa anterior. A publicação, entretanto, não informa qual percentual físico permanece pendente nem apresenta a relação de bairros e ruas que receberão os serviços.

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento na antiga Lei de Licitações. O dispositivo permite contratar diretamente o remanescente de uma obra ou serviço após a rescisão do acordo original, desde que seja respeitada a ordem de classificação da licitação anterior.

O novo contrato permanece vinculado à Concorrência nº 005/2022, especificamente ao Lote 02, destinado à região do Bandeira. Conforme o documento, a RR Barros aceitou as mesmas condições oferecidas pelo vencedor original, inclusive os preços unitários devidamente corrigidos.

A RR Barros terá até 4 de janeiro de 2027, a partir do recebimento da ordem de execução, para concluir os trabalhos. A vigência contratual será acrescida de 90 dias ao prazo de execução.

Os recursos sairão do Tesouro Municipal e estão previstos no orçamento da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

Com o novo contrato, a RR Barros amplia a concentração dos serviços contratados de tapa-buraco em Campo Grande. Atualmente, a empresa atende as sete regiões urbanas, embora por meio de diferentes contratos e aditivos.

Antes da Operação Buraco Sem Fim, a empreiteira já era responsável pelos serviços no Centro, Lagoa e Prosa. As regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Segredo eram atendidas por contratos mantidos com a Construtora Rial.

Depois da suspensão desses quatro contratos, a Prefeitura ampliou temporariamente a área de atuação da RR Barros para evitar que parte da cidade permanecesse sem cobertura.

A autorização foi classificada como excepcional e temporária, com duração máxima de 180 dias ou até a conclusão de uma contratação definitiva.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre o percentual e os quantitativos que serão assumidos pela RR Barros, quanto já foi executado e pago à antiga contratada e quais bairros e vias receberão os serviços.

Também pediu o cronograma das intervenções. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Rescisão - O contrato mantido com a Força Engenharia havia sido assinado em 5 de janeiro deste ano e foi rompido unilateralmente pela Prefeitura em julho.

Conforme noticiado anteriormente, Força Engenharia é o novo nome empresarial da Construtora Rial, investigada na Operação Buraco Sem Fim. A alteração foi feita menos de dois meses depois da deflagração da operação, mas a empresa manteve o mesmo CNPJ.

No extrato de rescisão, o município justificou o encerramento por “razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento”. A publicação, contudo, não apresentou a situação concreta que levou à interrupção antecipada dos serviços.

A decisão foi baseada em informações da fiscalização e do gestor do contrato, além de manifestação jurídica e parecer da PGM (Procuradoria-Geral do Município).

Isso significa que a rescisão não representou o reconhecimento imediato da dívida. Após a análise, a Prefeitura poderá confirmar o pagamento, reduzir valores, fazer compensações ou identificar eventuais débitos da antiga contratada.

Operação Buraco Sem Fim - Deflagrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 12 de maio, a operação apura um suposto esquema de fraude sistemática em contratos de manutenção de vias públicas de Campo Grande.

A investigação aponta suspeitas de manipulação de medições, pagamentos por serviços não executados e desvio de recursos públicos. Os relatórios também indicaram possíveis pagamentos à construtora por trabalhos realizados por equipes da própria Prefeitura e problemas na qualidade dos materiais utilizados nos serviços de tapa-buraco.

A operação levou sete pessoas à prisão, entre servidores, antigos gestores da Sisep e empresários ligados à construtora. Todos foram liberados em junho. Entre os presos estavam o sócio-administrador da empresa, Antonio Bittencourt Jacques Pedrosa, e o pai dele, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como Peteca.

O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) aponta Peteca como sócio oculto e verdadeiro tomador de decisões da construtora. A defesa dos empresários informou anteriormente que não comentaria detalhes porque o processo tramita em sigilo e afirmou que demonstrará a inocência dos investigados durante a instrução processual.

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