A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) lançou, nesta sexta-feira (7), o “Violentômetro Jurídico”, ferramenta criada para ajudar mulheres a reconhecer diferentes níveis de violência, desde situações de humilhação e controle até agressões físicas, abuso sexual, ameaças com armas e tentativa de homicídio. O material foi apresentado durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado na data em que a Lei nº 11.340/2006 completou duas décadas. O guia organiza as situações de violência em três estágios, chamados “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”, relacionando comportamentos do agressor aos sentimentos que podem ser vivenciados pela vítima. Entre os primeiros sinais aparecem humilhação pública, controle sobre roupas e redes sociais, além de outras formas de violência psicológica e moral. Nos níveis seguintes, o material cita violência patrimonial, chantagem emocional ou sexual e, no estágio mais grave, agressões físicas, abuso sexual, ameaça com armas e tentativa de homicídio. A diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, afirmou que a proposta é facilitar a identificação de comportamentos abusivos antes que a situação avance para formas mais graves de violência. “O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, disse. Brasil teve 1.571 feminicídios em 2025 O lançamento ocorre diante de números elevados de violência contra mulheres. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, maior número desde o início da série histórica, em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos. A promotora Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, afirmou que a proporção de homicídios de mulheres classificados como feminicídio é maior no DF devido ao protocolo adotado pela Polícia Civil, que investiga essas mortes considerando a possibilidade de motivação relacionada ao gênero. “Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, afirmou. Lei Maria da Penha completa 20 anos A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Isabelle Duarte, afirmou que, mesmo após duas décadas da Lei Maria da Penha, o volume de casos continua elevado. “A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos [de violência contra mulheres], mesmo 20 anos depois da sua promulgação”, disse. Segundo Isabelle, a educação é uma das ferramentas para ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e ajudá-las a identificar situações de violência. Ela também citou o atendimento oferecido pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, Patrulhas Maria da Penha, equipes de psicólogos e assistentes sociais e Casas da Mulher Brasileira. Onde buscar ajuda Mulheres em situação de violência podem buscar orientação pelo Ligue 180, serviço que fornece informações sobre direitos e indica unidades de atendimento, como delegacias especializadas, defensorias, centros de referência e serviços de saúde. Também é possível registrar ocorrência e solicitar medidas protetivas em delegacias de polícia. Em situações de emergência e ocorrências imediatas, o acionamento da Polícia Militar pode ser feito pelo telefone 190. As Patrulhas Maria da Penha acompanham mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, enquanto as Casas da Mulher Brasileira reúnem diferentes serviços especializados no mesmo espaço.
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
