MP quer “disputa” para arrendar frigorífico, com valor a partir de R$ 200 mil

Diante da polêmica sobre o arrendamento do Balbinos Agroindustrial Ltda., frigorífico que fica em Sidrolândia e teve a falência decretada em 20 de agosto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer abertura de prazo para que os interessados apresentem proposta de locação.

A Justiça decretou a falência da unidade em Sidrolândia em 20 de agosto.

A manifestação é assinada pela promotora Tathiana Correa Pereira da Silva. O Ministério Público é favorável à formação de um comitê de gestores.

Numa massa falida em que o objetivo é preservar valor para pagar credores, a diferença de 33% a menos é considerada prejudicial.

Histórico - Em 24 de agosto, a Ourives & Marques Advogados e Consultores, mantida como administradora judicial, apresentou nos autos a proposta de arrendamento da Beauvallet Goiás Alimentos Ltda., braço brasileiro do Grupo Beauvallet, sediado na França, que opera unidade industrial própria em Inhumas (GO).

No dia seguinte, 25 de agosto, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande, determinou que as partes e o Ministério Público se manifestassem no prazo de cinco dias sobre o arrendamento.

Nesta quarta-feira (dia 9), a defesa do frigorífico informou que tomou conhecimento da manifestação do MPMS e entende que se trata de tema que deverá ser analisado pelo juiz do processo.

A Balbinos apresentará suas considerações nos autos, pelos meios processuais adequados. Reiteramos que a decretação da falência é objeto de recurso pendente de julgamento perante o Tribunal de Justiça e que a defesa permanece confiante na apreciação das questões submetidas à instância revisora.

Por respeito ao processo e às partes envolvidas, não faremos comentários adicionais neste momento", afirma o advogado Lucas Mochi.

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