O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a destruição das armas de fogo apreendidas que estavam sob posse do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão estabelece que sete armamentos sejam encaminhados ao Comando de Operações Especiais do Exército, responsável por definir a destinação dos itens. Segundo a determinação, as armas apreendidas pela Polícia Federal estão relacionadas aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado e devem ser tratadas como instrumentos utilizados ou destinados à prática criminosa.
O ministro estabeleceu prazo de 90 dias para a transferência dos armamentos ao Exército. Após receber os itens, o Comando poderá realizar a destruição ou encaminhá-los para órgãos de segurança pública.
Sete armas foram incluídas na decisão Entre os armamentos citados na decisão estão duas pistolas Forjas Taurus, uma carabina/fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.
A determinação não inclui uma pistola Glock que estava sob responsabilidade da Polícia Civil. Segundo Moraes, o item faz parte de uma investigação ainda em andamento e, por isso, permanece fora da decisão.
As armas foram apreendidas pela Polícia Federal durante a prisão de Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes determinou que os itens vinculados aos processos relacionados à condenação sejam encaminhados ao Exército para cumprimento das medidas definidas pela Justiça.
A transferência dos armamentos deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo ministro.
