Justiça condena Sérgio Cabral por regalias em presídios do Rio

Segundo a decisão, equipamentos, alimentos proibidos e visitas fora das regras faziam parte da estrutura criada para beneficiá-lo.

Cabral ficou preso entre 2016 e 2018 na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

A decisão foi tomada pelos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para o colegiado, não se tratou apenas de falhas administrativas, mas de uma estrutura organizada dentro do sistema penitenciário para conceder tratamento diferenciado ao ex-governador.

Entre os itens encontrados estavam uma televisão de 65 polegadas, aparelho de home theater, colchão diferenciado, equipamentos de musculação e eletrodomésticos.

Também havia alimentos considerados proibidos e facilidade para a realização de visitas.

Segundo a decisão, chegou a ser montada uma sala destinada à exibição de filmes dentro da unidade prisional.

O relator do caso, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, afirmou que os envolvidos atuaram conscientemente para impedir a fiscalização adequada das irregularidades.

Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva.

Segundo as informações do processo, todos ocupavam funções de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades onde as irregularidades foram identificadas.

Cabral terá de pagar R$ 1 milhão por danos coletivos.

Como parte da condenação, Sérgio Cabral terá de pagar multa correspondente a 12 vezes o valor de sua última remuneração como governador.

Os valores referentes aos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A condenação considera que as vantagens concedidas a Cabral contrariaram as regras aplicadas ao sistema prisional e comprometeram princípios como a impessoalidade na administração pública.

Em números

• Cabral terá de pagar R$ 1 milhão por danos coletivos