Alvo de busca e apreensão na Prefeitura de Japorã nesta quarta-feira (26), por assumir cargo com salário 154% maior do que os colegas, o ex-prefeito Paulo César Franjotti afirmou à reportagem que não tem nada a declarar sobre a investigação, mas defendeu a legalidade de sua contratação para o cargo de Superintendente Geral de Gestão.
A administração municipal também se manifestou e afirmou que já havia prestado esclarecimentos ao Ministério Público sobre a criação e ocupação da função.
O ex-prefeito afirmou ainda que os documentos relacionados à investigação devem ser respondidos pelo setor jurídico da Prefeitura. Segundo ele, nenhum material foi retirado de sua sala durante a ação.
Conforme Franjotti, a equipe esteve no setor de Recursos Humanos, em sua sala e no gabinete do prefeito durante o cumprimento dos mandados.
A manifestação ocorre após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cumprir mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Japorã, na manhã desta quarta-feira.
A ação faz parte da Operação Omissionis, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao cargo de Superintendente Geral de Gestão, ocupado por Franjotti desde maio de 2025.
Em nota, a Administração Municipal de Japorã afirmou que já havia encaminhado ao Ministério Público documentos relacionados à criação e estruturação do cargo, entre eles a Lei Complementar Municipal nº 065/2025, o processo de nomeação e outros atos normativos.
A Prefeitura defendeu que a criação do órgão e do cargo está amparada na autonomia e no poder de auto-organização dos municípios, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Segundo a administração, as atribuições da Superintendência Geral de Gestão não se confundem com as da Controladoria Geral do Município ou da Chefia de Gabinete.
A Prefeitura sustenta que o órgão possui atuação sobre as secretarias municipais e está subordinado diretamente ao gabinete do prefeito.
Sobre um dos documentos buscados pelo Ministério Público, a Prefeitura afirmou que a “integralidade do processo legislativo” da Lei Complementar nº 065/2025 pertence ao Poder Legislativo, onde o projeto tramitou, e não ao Executivo, que teria atuado apenas como autor da proposta.
A administração declarou ainda que respeita a decisão judicial e a atuação do Ministério Público, mas reafirmou o compromisso com a transparência e afirmou que não haveria risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos necessários às apurações.
Por fim, a Prefeitura informou que permanece à disposição das autoridades para acompanhar o andamento das investigações.
Omissionis" - A operação foi deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo. Conforme o MPMS, foram apreendidos documentos públicos relacionados à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão.
A busca foi autorizada pela 2ª Vara de Mundo Novo após, segundo o Ministério Público, sucessivas requisições para apresentação de documentos não terem sido atendidas pelo município.
Na decisão judicial, foi apontado risco de ocultação, extravio ou inutilização de materiais considerados necessários à investigação.
A criação do cargo já era alvo de inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo em outubro de 2025. O procedimento apura possíveis irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação da função, além da legalidade e constitucionalidade do cargo.
O MPMS não informou se a operação desta quarta-feira está diretamente relacionada ao inquérito que apura a criação do cargo. O procedimento, posteriormente, foi colocado sob sigilo.
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