Segundo consta no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (9), os recursos são destinados ao atendimento dos beneficiários do programa estadual, com base nos dispositivos da Lei Estadual nº 5.
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026, 17h:35 - A | A.
Recursos do Tesouro Estadual serão utilizados para manutenção do benefício de transferência de renda em agosto.
639, de 5 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 16. 342, de 21 de dezembro de 2023.
O ato orçamentário traz como favorecido o próprio programa social, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
A autorização financeira foi assinada pela secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
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Em números
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