Governo cobra plataformas sobre denúncias de violência contra mulheres na internet

As empresas terão prazo sugerido de 15 dias para detalhar procedimentos, prazos e formas de acompanhamento das reclamações.

O pedido foi encaminhado conjuntamente por órgãos ligados à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Mulheres.

A iniciativa busca reunir informações para aprimorar a orientação prestada pelo Ligue 180, principalmente às mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada no ambiente digital.

Governo quer detalhes sobre retirada de conteúdo íntimo.

Um dos principais pontos do ofício envolve casos de divulgação de imagens ou vídeos íntimos sem autorização.

As plataformas foram questionadas sobre os procedimentos utilizados para receber e analisar esse tipo de denúncia, conforme as regras previstas no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.

Entre as informações solicitadas estão os prazos adotados para analisar reclamações, a confirmação de recebimento da denúncia e a possibilidade de a vítima acompanhar o andamento da solicitação.

O governo também quer saber quais mecanismos são utilizados para impedir que um conteúdo já removido volte a ser publicado ou compartilhado.

Outro ponto envolve materiais manipulados ou produzidos por inteligência artificial. As empresas deverão informar se os mesmos procedimentos de denúncia e remoção são aplicados quando imagens ou vídeos são alterados ou criados artificialmente.

Assédio e violência política também entram no pedido.

O levantamento não ficará restrito ao compartilhamento de conteúdo íntimo.

O governo também solicitou informações sobre canais específicos para outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero.

As plataformas deverão ainda indicar um representante ou ponto focal no Brasil responsável por manter contato com o poder público sobre essas questões.

A medida busca facilitar a comunicação entre os órgãos federais e as empresas em situações que demandem orientação ou providências relacionadas à proteção das vítimas.

Informações serão usadas pelo Ligue 180.

Os dados fornecidos pelas empresas deverão servir de base para melhorar o atendimento realizado pelo Ligue 180.

A expectativa é que as atendentes tenham informações atualizadas sobre o funcionamento dos canais de denúncia de cada plataforma e possam orientar as mulheres de maneira mais objetiva.

Segundo o governo, a medida integra ações de proteção dos direitos das mulheres no ambiente digital e de fortalecimento da rede de acolhimento.

O pedido foi feito em caráter cooperativo e considera as novas obrigações relacionadas à proteção das mulheres na internet previstas no Decreto 12. 976/2026.

Com as respostas das plataformas, o governo pretende organizar informações hoje dispersas e tornar mais claro para as vítimas onde denunciar, como acompanhar os pedidos e quais medidas podem ser tomadas dentro de cada serviço digital.