Mais de 150 moradores de Furnas do Dionísio receberam certidões com averbação de pertencimento quilombola.
A averbação registra formalmente a condição quilombola da pessoa em seu documento civil.
O Provimento nº 347 da Corregedoria-Geral de Justiça de MS tornou a averbação possível desde novembro de 2025.
A norma adota o critério de autoatribuição para comprovar o pertencimento quilombola.
Documento civil atualizado é essencial para acesso a benefícios e programas públicos.
Furnas do Dionísio, em Jaraguari, é o território quilombola mais conhecido de Mato Grosso do Sul.
Na prática, a averbação faz o registro civil dizer o que a comunidade sempre soube. O nome, a filiação e a data de nascimento continuam os mesmos. O que muda é que a certidão passa a registrar formalmente o pertencimento da pessoa a uma comunidade quilombola, e esse é um dado que aparece toda vez que o documento é apresentado.
A averbação não é um gesto simbólico feito caso a caso. Ela está prevista no Provimento nº 347 da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, publicado em 11 de novembro de 2025, que fixou regras para enfrentar o sub-registro civil no Estado e abriu a possibilidade de incluir a condição de quilombola no registro de nascimento.
O pedido pode ser feito pela própria pessoa registrada ou por representante legal. Para comprovar o pertencimento existem dois caminhos: a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares ou uma declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças reconhecidas da comunidade.
A norma adota o critério da autoatribuição, o mesmo que a legislação brasileira usa para definir quem é quilombola.
Furnas do Dionísio não é a primeira comunidade atendida. Em 13 e 14 de julho, a Corregedoria entregou 287 certidões nas comunidades Tia Eva e Chácara dos Buritis, em Campo Grande.
Com a entrega desta sexta, o Estado passa de 437 documentos emitidos com a averbação desde que a norma entrou em vigor, há nove meses.
Documento civil atualizado é a porta de entrada de quase tudo: benefício, matrícula, conta bancária, aposentadoria, crédito rural, inscrição em programa público.
Comunidades quilombolas e outras populações rurais aparecem com frequência nas estatísticas de sub-registro, situação em que a pessoa existe mas o Estado não tem como comprovar isso.
A averbação do pertencimento acrescenta uma camada a isso. Políticas públicas específicas para comunidades quilombolas, de titulação de terra a programas de educação e saúde, dependem de identificar quem é o público.
Quando a identidade está no próprio documento civil, a comprovação deixa de depender de declaração avulsa a cada balcão.
A comunidade fica em Jaraguari, ao norte de Campo Grande, e é o território quilombola mais conhecido de Mato Grosso do Sul. A origem é atribuída a Dionísio Antônio Vieira, que chegou da região de Minas Gerais e se fixou ali no fim do século 19, depois da abolição.
Foi certificada pela Fundação Cultural Palmares pela Portaria nº 23, de 25 de maio de 2005.
Hoje Furnas do Dionísio é conhecida no Estado pela produção artesanal de rapadura, melado e açúcar mascavo, e pelo Festival da Rapadura, que chegou à 12ª edição no dia 16 de agosto.
As certidões entregues nesta sexta são de outra ordem: não celebram a comunidade de fora para dentro, registram no papel do Estado o que ela é.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
