Estudantes, professores, pesquisadores e instituições de ensino têm até sexta-feira (14) para participar da consulta pública do Ministério da Educação (MEC) sobre as novas regras para cursos superiores de educação a distância no Brasil.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo. A proposta trata do novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de EaD e busca adaptar as normas às transformações digitais, além de estabelecer novos critérios de acompanhamento acadêmico e de funcionamento das instituições.
A consulta está aberta também a gestores de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados no tema. A regulamentação da modalidade está prevista no Decreto nº 12.
456/2025. Como participar Para enviar uma contribuição, o interessado deve acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br. O texto de referência pode ser consultado na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na área destinada a audiências e consultas públicas.
Além da manifestação sobre a proposta, o participante deverá preencher um formulário com informações sobre o perfil sociogeográfico. Segundo o governo federal, esses dados serão utilizados apenas para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada das informações dos participantes.
O que pode mudar na EaD A minuta em discussão estabelece regras para oferta dos cursos, mediação pedagógica, suporte aos estudantes e atuação de professores e tutores.
Entre os pontos previstos estão critérios para a modalidade semipresencial, definição de carga horária presencial obrigatória, atividades realizadas em tempo real e conteúdos desenvolvidos em ambientes virtuais.
O texto também propõe requisitos para polos de apoio presencial e parâmetros de acompanhamento pedagógico durante a graduação. A intenção é estabelecer padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
Próximas etapas Depois do encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão sistematizadas entre 15 e 22 de agosto. De acordo com o MEC, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Educação antes da consolidação da versão final do parecer e do projeto de resolução.
Benefício é destinado a bolsistas integrais matriculados em cursos presenciais de turno integral.
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
