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Mato Grosso do Sul

Câmara de Campo Grande analisa projetos sobre nome social e saúde mental

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Câmara de Campo Grande analisa projetos sobre nome social e saúde mental

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (17), dois projetos de lei que tratam do reconhecimento de nome social em lápides e da denominação de uma área pública para viabilizar a continuidade das obras de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ).

Quarta-feira, 16 de Setembro de 2026, 16h:51 - A | A.

Propostas tratam de reconhecimento em lápides e de área destinada à continuidade das obras de um CAPS Infantojuvenil.

Em segunda discussão, será analisado o projeto de lei que assegura o reconhecimento do nome social, em consonância com a identidade de gênero, de pessoas trans, travestis e pessoas não binárias nas lápides de seus túmulos e jazigos, além dos demais documentos relacionados ao sepultamento, mesmo quando o nome for diferente daquele registrado nos documentos de identidade civil.

Já em discussão única, será analisado o projeto de lei que denomina como “Praça Artemizia da Silva Lima” a área pública localizada entre a Rua Amiúte, a Travessa Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima, no bairro Guanandi.

A medida tem como objetivo viabilizar a continuidade das obras do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ), unidade voltada ao atendimento de saúde mental de crianças e adolescentes.

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